terça-feira, 11 de dezembro de 2012

A Guarda da Constituição.

A quem compete a palavra final sobre a interpretação da Constituição da República Federativa do Brasil? No Brasil, parece que é o Supremo Tribunal Federal. 

A Constituição conferiu ao STF a guarda da Constituição. O art. 102 diz que "compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição". 

O STF discute se a perda do mandato é decorrência automática da sentença de condenação criminal. A questão não é fácil e por isso o julgamento está empatado em 4 x 4. As duas posições que polarizam o empate são aceitáveis juridicamente.

O que não é aceitável é o Presidente da Câmara sinalizar que "pode" não cumprir o que for decido (caso a decisão contrarie seu interesse). Existe espaço para divergências sobre se a perda de mandato é automática ou não, mas não existe espaço para descumprir uma decisão do STF.

Não considero aceitável também as declarações do vice-presidente da República quando diz que acredita num acordo entre os dois Poderes. Não podemos confundir as coisas. As decisões do Supremo não podem se submeter a acordos políticos, mas sim ao Direito. 

Quando falamos sobre a dificuldade da questão, nos referimos a dificuldade jurídica, pois é certo que a população não vê dificuldade nenhuma: uma vez condenado por um crime, aliás, um crime de CORRUPÇÃO, não há mais condições morais de se manter um político no cargo.

sexta-feira, 7 de dezembro de 2012

Queimada em Canaviais.



O Ministro Luiz Fux convocou Audiência Pública para discutir a possibilidade de Lei Municipal vedar o uso do fogo como método despalhador em cultivo de cana-de-açúcar, em dissonância com a legislação estadual, mas em harmonia com o art. 27 do Código Florestal Nacional.

Entes e órgãos estatais, pessoas jurídicas com ou sem fins lucrativos interessados poderão manifestar seu desejo de participar e de indicar expositores. O prazo vai até às 20:00 do dia 28 de fevereiro de 2013, pelo endereço eletrônico: queimadaemcanaviais@stf.jus.br.

Adiantando a controvérsia, o Estado de São Paulo entende que a Lei Municipal, que proíbe a queimada, prejudica a economia do Estado, atrapalha o controle ambiental da atividade e torna impraticáveis as colheitas anuais que se estendem até o final do ciclo de produção do canavial.

A Câmara Municipal do Município de Paulínia afirma que a queima da palha da cana-de-açúcar provoca o aumento do consumo de água no período da safra, gastos com medicamentos com as alergias respiratórias, e é a grande responsável pela mortes dos cortadores por meio da inalação de gases cancerígenos.

O despacho do Ministro Luiz Fux traz alguns argumentos de importantes entidades e pode ser acessado através do endereço abaixo:
http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/audienciasPublicas/anexo/RE_586.224.pdf 

sábado, 24 de novembro de 2012

Joaquim Barbosa pede igualdade e justiça!


O Presidente do STF, o Ministro Joaquim Barbosa, no seu discurso de posse (quinta-feira, dia 22) afirmou que justiça e igualdade devem andar juntas. São dois conceitos difíceis de se definir (o de igualdade e o de justiça) mas que estão presentes nas nossas vidas a todo o momento e qualquer cidadão comum é capaz de perceber o que lhe parece injusto ou desigual.
Nesta semana, duas notícias de dimensões diferentes tocaram o raciocínio para argumentar sobre justiça e igualdade, e nesta linha do cidadão comum participando desse diálogo. A primeira notícia foi acompanhada pela televisão e tem a ver com o julgamento do homicídio praticado contra a Elisa Samúdio. Um dos réus foi condenado pelo homicídio e jornalistas conseguiram algumas palavras da mãe da vítima. Se alguém teve a oportunidade de assistir pode perceber que ali havia um sentimento de justiça no ar, arriscaria a dizer que percebi um quase sorriso, mesmo diante de uma tragédia. Apesar da mãe da Elisa dizer que esperava uma pena mais dura (o assassino foi condenado a 15 anos), ela parecia aliviada.
A outra notícia foi publicada na capa do Jornal Extra de sexta-feira, dia 23. A manchete dizia: "Por que só o Leblon merece respeito?"; e o subtítulo indicava: "cuidados com obra do Metrô do Leblon, na Zona Sul, e da Transcarioca, na Zona Norte, mostram como os governos tratam de maneira desigual os cidadãos do Rio" (http://extra.globo.com/capas-jornal-extra/23-11-2012-6805963.html?mesSelecionado=Nov&ano=2012#axzz2D9jrsoYB).
As fotos da capa já dão o tom. Na obra na Zona Sul do Rio de Janeiro os responsáveis pela obra providenciaram um tapume colorido, azul e branco. Na foto da obra na Zona Norte  apenas uma fita amarela e preta isola a área da obra, não há qualquer tapume. A notícia também alerta sobre outras diferenças. Mas a do tapume é visível de imediato na foto. Bom, o jornal denuncia que existe um tratamento desigual. Uma região da cidade é tratada com maior cuidado do que a outra. É uma situação que o cidadão comum muitas vezes repara, mas tem dificuldade de entender o porquê da aplicação de tratamento diferenciado para situações que deveriam ser iguais.
Mas o que seria igual para todos? O que seria justo? No cotidiano não há como não deixar de reparar nestas situações que nossa intuição alertam como injusta ou desigual, mas o que fazer? O Ministro Joaquim Barbosa alertou, em seu discurso, que o cidadão deve ter "o direito mais sagrado dentre os seus direito, qual seja o de ser tratado de forma igual, receber a mesma consideração, a mesma que é conferida ao cidadão 'A', 'C' ou 'B'. É o direito mais sagrado dentre os seus direitos? Então devemos lutar por eles.

quinta-feira, 22 de novembro de 2012

O jeitinho e a moral da história...

Nos últimos dias o esporte nos trouxe exemplos que como uma atitude pode ser legal sem ser legítima ou moral. Noticiam os jornais de hoje o seguinte caso: numa partida de futebol entre um time da Ucrânia e outro da Dinamarca ocorreu um choque entre dois jogadores no momento em que o time da Dinamarca estava com a bola dominada. A partida foi paralisada para o atendimento médico e, logo após, o árbitro chamou dois jogadores de cada equipe para fazer a tradicional bola ao chão. É costume, fair play, jogo limpo, que se devolva a bola para o time que estava com ela antes da interrupção. O jogador do time ucraniano então chutou a bola no sentido do goleiro da equipe dinamarquesa, quando de repente, surge Luis Adriano, jogador brasileiro, que joga na equipe da Ucrânia, domina a bola e parte para o gol sem que os jogadores da equipe dinamarquesa ofereçam resistência. Ele "dribla" o goleiro que está parado e toca para o gol vazio fazendo o gol.

A comunidade esportiva é quase unânime em condenar esta atitude. O árbitro validou o gol pois não ocorreu violação de qualquer regra do futebol. A revolta foi geral. Bom, o jogador disse que estava desatento e não percebeu que a bola fora "recuada" para o goleiro. Vamos deixar o caso concreto de lado e passar a imaginar. Suponhamos que a intenção do jogador tenha sido de fato não jogar limpo. A atitude teria sido reprovável moralmente, mas mereceria a validade pelas regras do jogo. 

No nosso dia-a-dia temos vistos diversas situações como esta em outras áreas. Sob o argumento de que a lei não proíbe, de que a lei permite ou mesmo naquele pensamento "é rapidinho, nem vai incomodar" pratica-se ações claras de desrespeito ao próximo. Não perderei tempo falando dos políticos. Estou falando de qualquer cidadão. O que avança o sinal (semáforo) vermelho pensando que passará rapidinho e o pedestre nem vai esperar tanto, pois caso pare o carro ficará "horas" parado esperando o sinal abrir. O que joga lixo no chão e pensa "só este não é a causa do aquecimento global". Aquele que ainda hoje tenta se convencer que o oceano é tão grande que todas as porcarias do mundo não são páreas para ele. Ou o jogador que simula, se joga, pensando que pode simular e tentar fraudar o quanto quiser, pois "se não for falta é só o árbitro não marcar, ué...".

Bom, acontece que estas atitudes na maioria das vezes são desculpas que se inventam para fugir das responsabilidades. O jogador deu seu jeitinho. Não está certo. Ao jogar um sofá no rio com naturalidade, com a mesma naturalidade se omitirá quando for informado que determinada indústria faz a mesma coisa. E assim por diante.

sábado, 27 de outubro de 2012

Habitualidade...

Um dia desses li na internet que uma moça estaria leiloando sua virgindade. Nos comentários, não faltou quem a qualificasse como prostituta. Refleti, refleti... Aparentemente a intenção da moça não era se prostituir, tratava-se salvo engano de programa de televisão que produziria um documentário sobre a perda de sua virgindade, algo do tipo. Arte? Prostituição? Bom, a discussão é boa. O fato é que ela estava sendo remunerada para fazer sexo. Os comentários são cabeludos, mas me concentrarei para expor sobre o argumento da prostituição. Quem se prostitui é profissional. Para que haja profissionalismo é preciso habitualidade e, falando friamente, a venda da virgindade não poderia ser assim encarado visto que só se poderia vender uma vez! Não há como negar que existe uma questão moral colocada em jogo. Uma pessoa não deveria precisar vender seu corpo (ou alugar, sei lá) para satisfazer outra pessoa sexualmente. Para Kant esta é uma situação que ofende a dignidade humana, é não tratar o outro ser humano como um fim em si mesmo. Por outro lado para ele, fazer sexo fora do casamento também não era digno, então... Retomando o raciocínio, mas e se ela não precisa, é maior de idade e mesmo assim quer fazer? Bom, nesse caso não há razão para que a sociedade se preocupe com isso. Se é uma opção, a pessoa se resposabilizará pelo resultado dessa escolha. No Brasil se prostituir não é crime. Crime é explorar o outro a se prostituir. O que a sociedade precisa se preocupar é com a prostituição infantil e com os casos em que a prostituição é elemento de crime. Assim, por mais questionável que seja o ato de vender a virgindade, a moça não pode ser considerada prostituta, mas se vier a se tornar um dia, não será com a venda da virgindade e requererá habitualidade para que seja considerada uma profissional.

sexta-feira, 5 de outubro de 2012

O Adriano, o que dizer?

Bom, Adriano... o que dizer? Lembro de um dos primeiros lances dele que vi. Ele estava no meio de campo a bola veio alta de um lance qualquer ocorrido um pouco mais a frente... era uma bola difícil, muito difícil de ser dominada e ele, um garoto, magricelo e alto, desconhecido. Aquela bola seria um meteoro para muitos garotos que, como o Adriano, são lançados nas arenas. Mas naquele dia Adriano observou a bola cair, deixou que ela seguisse no sentido de suas pernas, entre suas próprias pernas, fez com que escorresse do seu tornozelo ao calcanhar mudando seu sentido para o lado esquerdo do campo, mas permanecendo junto ao seu pé, o pé esquerdo claro, e a conduziu para o ataque, sofrendo uma falta logo em seguida. Naquele momento me animei, sabe... Vocês devem saber e eu sei... 

Sabe quando você percebe que um craque está surgindo no time? Caramba.. é uma daquelas sensações maravilhosas para um torcedor que há algum anos não sinto.  O torcedor do Vasco deve lembrar disso, eu lembro... do Edmundo... o Gerson estava comentando o jogo e o Edmundo (que nome feio!) entrou, pegou uma bola no meio de campo e não perguntou nada para ninguém partiu para o ataque... O Gerson na hora cravou: esse garoto tem futuro... e que futuro! Dava até medo (hoje posso falar) quando o Edmundo entrava em campo... No Fluminense, o Carlos Alberto, hoje vemos que ele não atingiu o que se esperava dele, mas o cara está há trinta anos jogando futebol e quando um jornalista informa a idade dele: 23... Também lembro do inferno que era aquele moleque entrando em campo para enfrentar o Flamengo... do Botafogo é que eu não lembro de ninguém, mas quando lembrar vou escrever um artigo só dele, para ninguém ficar chateado... Mas o que dizer do Adriano.. Dá para se dizer muitas coisas que ocorreram dentro de campo, principalmente aquele Brasil e Argentina. É o tipo de vitória que dá prazer. O que dizer dele hoje. Não digo nada. Mas espero... Vou esperar ele voltar a campo para dizer, pois veja, no Corinthians ele jogou um jogo apenas em 2011, um jogo apenas é o que eu lembro, e ele decidiu, deu a vitória ao Corinthians. Muitos corintianos devem estar felizes até hoje com aquele gol, porque eu fiquei muito feliz com o título de 2009 e acho que ele merecia estar na Copa de 2010. Mas como tem um mundo de gente burra no futebol o cara pensa assim: o Adriano foi artilheiro do Brasileirão 2009, melhor jogador do campeonato, mas faltou ao treino, então, como no futebol o mais importante é a disciplina, já que temos que dar o exemplo para as nossas crianças... é melhor levar Josué, o Grafite, o Felipe Mello... fala sério! Eu penso diferente... leva o Romário, o Adriano, o Ronaldinho Gaúcho, Fenômeno sempre que possível, porque o futebol não é exemplo de muita coisa não...

quarta-feira, 5 de setembro de 2012

Uma Justiça Eleitoral mais célere é possível...

A Justiça Eleitoral como se sabe não pode ser dar ao luxo de prolongar seus processos por décadas. É, sem sombra de dúvidas, a que entrega ao cidadão, a resposta mais rápida entre todas as "justiças". Ocorre que, essa celeridade poderia ser ainda maior caso houvesse a adoção de processos eletrônicos.

O Jornal O GLOBO noticia hoje que 14 mil candidatos aguardam o julgamento de seus processos. Divulga também que 3.200 recursos já foram endereçados ao TSE e ainda não chegaram em Brasília. Esta situação não ocorreria caso se tratasse de processo eletrônico. Ao menos nesta etapa, haveria um ganho, de meses até, na duração do processo. Para postar um processo de qualquer lugar do Brasil para Brasília requer de um cartório o cumprimento de diversas etapas e, além disso, é preciso contar com a eficiência dos Correios .

Quando se fala de duração razoável dos processos, e hoje em dia até a Constituição Federal já trata disso, qualquer prejuízo à celeridade deve ser sanada. Acredito que já deva constar no plano estratégico da Justiça Eleitoral a adoção dessa medida, porém, até o momento não se vê qualquer movimento neste sentido.

link: http://oglobo.globo.com/pais/candidatos-sub-judice-tse-tera-um-mes-para-julgar-14-mil-5998959

segunda-feira, 3 de setembro de 2012

O STF existe...

O julgamento do mensalão mais uma vez lança luzes sobre os Ministros do STF. Há pouco tempo muita gente não sabia sequer da sua existência. Devemos isso a atitude pioneira da justiça brasileira em transmitir ao vivo os debates do Ministros através da TV Justiça.

Bom, o STF existe, e deve passar a entrar no roteiro das mobilizações políticas da sociedade. Os movimentos sociais têm agora mais um "Poder" para pressionar. Se antes as pressões se restringiam ao Congresso (Câmara e Senado) e ao Planalto, hoje, deve se estender ao Supremo também, e não só, mas também a todos os órgãos do Poder Judiciário.

Veja no Jornal O GLOBO de hoje, o jornalista RICARDO NOBLAT, traça um roteiro do que ocorreu com o Chico do PT, prefeito de Esperantina no Piauí. O Ministério Público Eleitoral daquele estado pediu sua cassação por abuso de poder político e prática de condutas vedadas. Foi condenado pelo TRE-PI. O político recorreu ao TSE.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) conta com 07 (sete) Ministros. Quatro Ministros votaram pela cassação e dois votaram pela absolvição. Com 4 a 2 restando apenas um Ministro votar, o resultado está praticamente definido pela cassação. Pois bem, o último Ministro a votar pediu vista em 29 de março de 2012 e, em 18 de abril encerrou seu mandato no TSE.

O Ministro em questão é o Min. Ricardo Lewandowski, revisor do mensalão. Bom, o que aconteceu, quem o substituiu foi o Ministro José Dias Toffoli que recebeu o recurso dia 11 de maio e até hoje não decidiu. Essa demora implica em prejuízo eleitoral para a sociedade. O prefeito é candidato a reeleição naquele Município. Campanha a todo o vapor. 

Não estou falando aqui de corrupção, nada disso. O que eu critico é o fato de o Ministro, sabendo que seu mandato termina em 18 de abril, no dia 28 de março pedir vista de um julgamento que se encontra com o placar de 4 a 2, restando apenas seu voto. Jurista experiente que é sabia das consequências de seu pedido de vista. Com o término do mandato em vista deveria ter responsabilidade de fazer este pedido e votar antes de sua saída do Tribunal.

Retornando o raciocínio exposto no início, o Poder Judiciário, daqui por diante, vai merecer que, cada vez mais, protestos sejam feitos na sua porta, para indicar, também para os juízes que atitudes como esta não passarão despercebidas. A sociedade já sabe: O STF EXISTE! Daqui a pouco saberá da existência dos outros órgãos também.

sábado, 16 de junho de 2012

A injustiça da prisão pelo atraso da pensão de alimentos....

O Brasil atualmente não admite prisão civil por dívida como regra. Existe, porém, uma exceção: a prisão civil para o devedor de pensão alimentícia. O Supremo Tribunal Federal já decidiu que "para legitimar a prisão civil, basta o atraso das prestações alimentares" (HC 100104). Recentemente, o mesmo Supremo entendeu ser inconstitucional a prisão civil do depositário infiel e revogou a Súmula 619 que havia sido aprovada em 1984: "A prisão do depositário judicial pode ser decretada no próprio processo em se constituiu o encargo, independentemente da propositura de ação de depósito (revogada)". Em 2009 o STF editou a Súmula Vinculante 25: "é ilícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade do depósito". Bom, ao apreciar esta questão o STF reconhece que este tipo de prisão atinge a dignidade da pessoa humana. Faz recair sobre o indivíduo, a mais grave punição à liberdade, existente em nosso ordenamento que é o encarceramento. A situação do depositário infiel e do devedor de pensão alimentícia é semelhante. Para ver satisfeito o crédito oriundo de pensão alimentícia humilha-se o devedor. Constrangendo-o perante suas relações socias para lhe cobrar uma dívida. Existem crimes que não são punidos com prisão. O simples atraso nas prestações de alimentos não é crime. Assim, a injustiça da prisão do devedor de alimentos é flagrante.

terça-feira, 27 de março de 2012

Morre o segundo.

Agora são 10hs da manhã e o programa "Redação Sportv" acaba de noticiar a morte do segundo torcedor no conflito entre torcedores entre Palmeiras e Corinthians no último domingo. Sobre isso comento rapidamente que a nossa Constituição Federal proíbe associação para cometer crimes no inciso XVI, do art. 5˚ "todos podem reunir-se pacificamente, sem armas...".

Além da punição às torcidas sou a favor da punição aos clubes. Esses conflitos geram um enorme custo ao Poder Público. Custo para acompanhar as torcidas, custos para conter os distúrbios, etc. Os clubes por outro lado, apóiam essas torcidas, distribuem ingressos, se aproveitam politicamente da força dessas torcidas, força física inclusive, para pressionar jogadores, fritar técnicos... Canso de ouvir que a torcida é patrimônio do clube, então... QUE SE PUNAM OS CLUBES TAMBÉM...