segunda-feira, 23 de março de 2009

Lei seca X bom senso

Domingo de futebol no maracanã com as duas maiores torcidas da cidade sempre causa grandes transtornos. Mesmo o clássico sendo disputado há quase cem anos, medidas eficazes para reprimir os marginais (que não são torcedores) ainda não foram feitas. Uma tentativa muito coerente, que já tem alguns anos, foi vetar a venda de bebidas alcoólicas dentro dos estádios. Seguindo esta linha de justificar a violência por causa do álcool e já pensando na Copa de 2014, o senhor prefeito Eduardo Paes, e seu “Choque de Ordem”, proibiu também a venda de bebidas ao redor do Maracanã.

Pois bem. Acontece que quem criou e aprovou essa lei parece que nunca foi a um jogo de futebol. Muito menos num clássico dessas proporções. Vasco e Flamengo têm torcidas gigantescas e um ódio mútuo que atravessa gerações. O confronto entre alguns torcedores (muitos marginais assumidos) é quase inevitável. Mas medidas que impeçam essa batalha podem ser feitas para diminuir ao máximo o confronto. O que não se pode fazer é criar ainda mais confusão. Há anos as torcidas entram por lugares diferentes, os flamenguistas pela estátua do Beline e os vascaínos pela rampa da UERJ. Esses lugares viraram, com o passar dos anos, ponto de encontro dos torcedores e das torcidas organizadas. Por ser entrada exclusiva de cada time, o lugar sempre fica cheio, mas sem violência. Amigos se encontram, cantorias são invocadas antes da partida e como muitos estão ali para se divertir, uma cervejinha é sempre bem-vinda. Arrisco até dizer que essa cervejinha serve de pretexto para vários torcedores chegarem cedo ao estádio e/ou demorarem a entrar.

Mas o que acontece se você tira essa cerveja dessas entradas exclusivas? Obviamente, e sem hipocrisia, ninguém vai deixar de beber. E se você não pode beber ali vai procurar o bar mais próximo para fazê-lo. Bar este que antes era ocupado por moradores dos bairros que cercam o Maracanã. Portanto, com essa lei seca, a multidão que antes se concentrava ao lado da entrada do seu time, agora se espalha pelos bares da região e a cena para a batalha está montada. O que se viu nesse clássico dos milhões do último domingo foi, no mínimo, um clima estranho. A todo momento carros de polícia passavam apressados com a sirene ligada, xingamentos entre os torcedores eram exclamados e “bondes” de torcidas organizadas faziam arrastões por todo canto. O que era para ser um belo domingo de futebol na terra do futebol terminou com um torcedor do flamengo baleado no pescoço e vários torcedores dos dois clubes feridos e assaltados. Há de se ter bom senso nessas medidas que visam diminuir a violência nos estádios. É claro que muita coisa já foi feita com sucesso para apaziguar as brigas, mas simplesmente proibir a venda de bebidas ao redor do estádio me parece uma atitude preguiçosa e como disse acima, feita por quem não freqüenta estádios de futebol e, muito menos, já foi ao clássico dos milhões.

domingo, 22 de março de 2009

O caso Sean.

Uma disputa judicial vem sendo travada pela guarda no menino Sean Goldman de oito anos. David Goldman (pai biológico) e João Paulo Lins e Silva (pai afetivo) polarizam a disputa. Aos quatro anos de idade Sean e sua mãe viajaram dos EUA, onde viviam, para o Brasil, com autorização de David, para passar férias e não retornaram mais. Na justiça brasileira (RJ) a mãe pleiteou e conseguiu a guarda provisória de Sean. Ela casou-se com João Paulo Lins e Silva e, no ano passado, veio a falecer no parto de sua segunda filha (mais ou menos seis meses atrás). Com a morte da mãe, o padastro requereu e conseguiu a guarda provisória da criança alegando “paternidade socioafetiva”.
O fato de a brasileira ter mantido a criança no Brasil sem autorização do pai e negando-se a retornar aos Estados Unidos fez com que a discussão ganhasse contornos internacionais, pois esta situação é disciplinada pela Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças (Convenção de Haia de 1980). Ou seja, os países signatários da convenção se comprometem a cumpri-la.
Quando os jornais noticiam que os brasileiros estão sendo acusados de sequestro, logo nos vem à sensação de desproporção das acusações. É lógico que não se trata de sequestro como o crime capitulado em nosso Código Penal. Nem é de crime que estamos falando. A Convenção regula casos em que, em síntese, ocorre a retirada irregular da criança do país de origem. Os objetivos da Convenção são os seguintes: a) assegurar o retorno imediato de crianças ilicitamente transferidas para qualquer Estado Contratante ou nele retidas indevidamente; b) fazer respeitar de maneira efetiva nos outros Estados Contratantes os direitos de guarda e de visita existentes num Estado Contratante.
O segredo de justiça imposto pela justiça do Estado do Rio de Janeiro impediu o completo acompanhamento pela imprensa e tornou difícil à sociedade se posicionar sobre o caso, já que somente aos argumentos do pai americano se teve amplo acesso. As entrevistas concedidas pela avó materna e pelo pai afetivo não foram esclarecedoras. O alcance do segredo de justiça não deveria afetar a discussão sobre a questão, porém alguns veículos de comunicação tiveram suas liberdades restringidas de forma aparentemente desproporcional (Folha de São Paulo e Rede Record).
Parece inquestionável que a criança foi retida ilicitamente no Brasil. Somente um argumento muito forte para justificar (legitimar) essa atitude. Pode ser que este argumento exista, mas ainda não veio à tona.
Os quatro anos de Sean vivendo no Brasil, por outro lado, serão relevantes para o desfecho do caso. E será relevante também a demora do pai americano em regular seu direito de visita aqui no Brasil. Em que pese ter sido rápido na atuação diante da justiça americana, o vale formado pela sua ausência na vida da criança nesses quatro anos pesam a favor dos familiares brasileiros, o fato é que David Goldman tinha meios para regular o seu direito de visitar através da mesma ação que pedia o retorno da criança. Como não o fez, não pode exigir que a criança retorne imediatamente para os EUA, sem uma readaptação.
Não há como fugir da realidade de que David é o pai biológico, tem o direito a exercer essa paternidade e apenas numa situação excepcional ele pode perder esse direito. Até o momento essa situação não se configurou (ao menos para nós que não compartilhamos do segredo de justiça). O fato de uma família ter melhores condições (financeiras) que a outra não significa que esta não seja capaz de ter sucesso no desenvolvimento da criança. Entendo ser legítimo que David faça o possível para ficar perto do seu filho e criá-lo, mas critico seu afastamento da vida do menino. O fato de ter vindo ao Brasil e saído sem encontrar o filho por estratégia jurídica é no mínimo esquisito. Não havia qualquer restrição jurídica à sua aproximação da criança. Os carimbos no passaporte não são suficientes para nos fazer acreditar que houve tentativa de realizar o encontro. É um fato que seguramente prejudica o retorno da criança aos EUA. Porém, esse fato, mesmo eticamente condenável não é suficiente para a revogação de sua paternidade.
Numa primeira reflexão, portanto, duas perguntas o judiciário deve responder: (a) de quem é a paternidade? E (b) em qual local a criança deve morar? Levando em conta que o principal interesse a ser defendido por todos é o da criança, o cenário ideal seria David Goldman se estabelecer no Brasil, mantendo a guarda, no mínimo por alguns anos, para não haver ruptura brusca na vida da criança. Do contrário, para o mundo de Sean, ocorrerá um verdadeiro sequestro, seu cotidiano e sua rotina violados, e a confusão estabelecida.

sexta-feira, 6 de março de 2009

Lei de Deus x Lei Humana: quem mata quem?

Leio assustado nos jornais que uma menina de 9 anos, em Pernambuco, foi estuprada pelo padrasto, que a engravidou de gêmeos. Mais assustador, ainda, foi a notícia de que a Igreja Católica tentara impedir o aborto sob o argumento, nas palavras do arcebispo de Olinda, de que “nesses casos, os fins não justificam os meios e a lei humana contraria a lei de Deus, que é contra a morte”. Traduzindo as palavras: abortar é matar um ser vivo, logo, ainda que a gestação tenha advindo de um estupro, a gestação deveria prosseguir.

Não vou entrar no mérito do debate sobre a legalização ou não do aborto para qualquer caso, tampouco pelo fato de a gestação ser advinda de estupro, mesmo porque tenho uma posição muito peculiar que não cabe explicar nessas linhas. Mas o fato é: a gravidez era de uma menina de 9 anos. Vou repetir para o caso de não ter ficado bem claro. A GRAVIDEZ ERA DE UMA MENINA DE 9 ANOS.

Em Direito, grosso modo, se um indivíduo percebe que outro está para morrer (agredido injustamente) e a única alternativa para salvá-lo é matar o agressor tal fato é permitido, uma vez que se está afirmando a ordem jurídica que não tolera o injusto. A isso se chama de legítima defesa (de terceiro). De outra sorte, se uma pessoa está em uma situação de perigo (risco de morrer) não provocada por sua vontade (estupro que gerou a gestação de gêmeos), na qual é inevitável a lesão a outro direito (aborto com a morte dos gêmeos), para salvar-se a si mesma (menina de 9 anos), também, o Direito não retrocede diante deste fato. É o que se chama de estado de necessidade.

Ora, a Igreja Católica (representada pelo arcebispo, no caso) está equivocada quando diz que a “lei humana” contraria a “lei de Deus”, pois o que ocorreu no caso foi justamente a afirmação da vida, na medida em que havia o risco de uma menina de 9 anos morrer. Não precisa ser médico para saber do risco que é a gravidez de uma menina, que dirá grávida de gêmeos.

Tanto a “lei humana” quanto a “lei de Deus” tutelam a vida, mas cada qual a sua maneira. Se não fosse assim, ouso perguntar: será que “Deus” deixaria uma menina de 9 anos morrer?