segunda-feira, 7 de dezembro de 2009

Campeonato Brasileiro: de quem é a conta?

O futebol, em que pese ser uma “paixão” nacional é uma atividade desenvolvida por entidades privadas. Clubes de futebol, a despeito de serem entidades associativas, em tese, sem fins lucrativos, faturam milhões e, ainda, realizam contratações milionárias. Bem, e daí???

Daí??? Nada, se não fosse por um detalhe: o dinheiro público envolvido nessas atividades, privadas. Seja diretamente, seja indiretamente[1].

Todos (ou quase todos) esses clubes de futebol que disputaram o Campeonato Brasileiro de 2009 estão na lista de devedores da União[2]. Devem bastante dinheiro em impostos e à Seguridade Social. Alguns diriam: “e daí, todo mundo deve”.

É verdade, muitos devem; todo o tipo de empresa deve tributos ao Estado. Dinheiro esse que serviria para políticas de saneamento básico, meio ambiente, educação, etc. Mas uma coisa chama atenção nos jogos de futebol. Em especial, nessa rodada do fim do ano: o aparato público disponível para assessorar tais atividades.

No jogo do Fluminense e Curitiba, jogado no Paraná, até a Polícia Rodoviária Federal entrou em campo com um helicóptero para auxiliar a (des) organização do jogo. E olha que lá já havia diversos policiais locais para dar “cobertura” ao jogo. Não raro, nos jogos de futebol se vê policiais militares fazendo a “segurança” de árbitros de futebol. Quem dera se cada brasileiro pudesse ter essa segurança toda!!!

Ora, se estamos diante de uma atividade privada milionária por que é que necessita utilizar recursos públicos diretos em seus eventos? Por que esses clubes de futebol não contratam seguranças particulares para seus eventos, ao invés de utilizar a polícia estadual e, agora, até a federal, como se viu na pancadaria do jogo do Fluminense e Curitiba?

Parece que está sobrando policial nos Estados desse país de dimensão continental. A política de segurança vai uma maravilha a ponto de se colocar policiais para realizar a segurança de árbitros de futebol. E olha que essas entidades milionárias não pagam nada a mais por isso. Quem paga a conta é todo brasileiro que contribui com impostos, goste ou não de futebol.

Aliás, o policial atingido por torcedores, dentro do campo de futebol do Curitiba, que, com certeza, vai ganhar uma licença médica, vai ter o tratamento custeado, adivinha por quem?

Se você disse: “pelas entidades esportivas”; eu só posso dizer há há há...
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[1] A Lei 11.345/2006 cria um concurso de prognóstico (grosso modo: “raspadinha”) com o objetivo de quitar débitos dos clubes com a Seguridade Social.
[2] Ver Lista de Devedores, regulamentada pela Portaria PGFN nº 642, de 01 de abril de 2009, disponível no site da PGFN (http://www3.pgfn.gov.br/)

sexta-feira, 13 de novembro de 2009

A culpa é do Saddam!!

Apagão, Olimpíadas, Copa do Mundo. Aposto que você pensou que estes eventos tinham alguma ligação. Esporte, luz para todos, tudo a ver. Você está certo, estes eventos têm sim algo em comum; resultam em CPIs, desvios de verbas públicas, mensalões, etc., etc., etc.

Chega, ninguém agüenta mais, precisamos de alguém honesto governando esse mundo. Alguém que, de fato, não pense em si, mas, sim, em todos. É certo que se você só visa o lucro a todo custo não é o melhor lugar para você mostrar seu valor a política ou a ocupação de algum cargo público (ou não deveria ser). Você deve procurar um mercado competitivo; deve esquecer a política e rezar (ou lutar) para que ela não lhe atrapalhe.

Poxa, não faz muito tempo que caiu um avião indo para a Europa e teve gente dizendo que era pouco provável que um raio o tivesse derrubado; agora vêm aqueles que elegemos afirmando que uma tempestade parou o país!!! Que país é este!!!

A Amazônia sendo destruída; o sertão nordestino morrendo de sede; a África explodindo em doença; a América do Sul quase em guerra e vem alguém e diz que uma tempestade apagou o país!!!

Sinceramente, a impressão que fica é que estamos à deriva; sem lenço, sem documento, caminhando contra o vento. Torcendo para que o vento sopre a casa do vizinho e deixe a nossa em “paz”.

Tomara que alguém "da política" veja a burrice que se cometeu e corrija o equívoco de se acusar a “mãe” natureza pelo apagão do país. Afinal, ela é quem manda na intensidade do “aquecimento global” que vai acabar com o mundo em 2012 (não é comercial)!!!

Seria mais sensato dizer o óbvio, que qualquer um enxerga, pelo simples fato de existir nesse mundo caótico, pois qualquer idiota que se preze não perderia tempo e diria: a culpa é do Saddam!!
E, ponto final!!

sábado, 7 de novembro de 2009

De olho no STF.

Os estudiosos de diversos ramos das ciências humanas (Direito, Ciências Políticas, Filosofia, etc.) constataram há muito tempo o movimento de ascensão do Poder Judiciário. É um fenômeno mundial. Atualmente o cidadão brasileiro que assiste jornal na TV já pode perceber que muitas das decisões políticas difíceis têm sido tomadas pelo STF. O discurso dos nossos parlamentares é sempre o mesmo: “é uma questão para os ministros do STF decidirem”. E isso por quê? Os nossos políticos só querem decidir sobre o que não acarretará nenhum ônus político. Se o assunto divide a opinião da sociedade é deixado de lado até que seja proposta uma ação judicial (muitas vezes pelos próprios partidos) para que o Supremo decida (aborto, união homoafetiva, células-tronco embrionárias, etc.). Evitando assim, a perda de votos ou no mínimo, o desgaste.


Para o Professor OSCAR VILHENA VIEIRA, pós-doutor em direitos humanos, “um maior número de brasileiros vai se acostumando ao fato de que questões cruciais de natureza política, moral ou mesmo econômicas são decididas por um tribunal, composto por onze pessoas, para as quais jamais votaram e a partir de uma linguagem de difícil compreensão, para quem não é versado em direito”¹.


É preciso esclarecer, porém, que essa não é uma opção dos onze ministros do Supremo. Esta foi uma opção da Assembléia Constituinte que elaborou o texto da atual Constituição (1988), e, indiretamente, uma opção do povo. A Constituição de 1988 acolheu diversos interesses, muitos deles de classes que se opunham na disputa pelo poder. O legislador constituinte escolheu o STF para guardar muitos destes interesses protegendo-os de maiorias eventuais. Essa, talvez, seja uma das razões para o aumento da exposição do Ministros na mídia: O STF é o guardião da Constituição.


Para o Professor Luis Roberto Barroso, Professor Titular de Direito Constitucional da UERJ, “um exemplo de como a agenda do país deslocou-se do Legislativo para o Judiciário: as audiências públicas e o julgamento acerca das pesquisas com células-tronco embrionárias, pelo Supremo Tribunal Federal, tiveram muito mais visibilidade e debate público do que o processo legislativo que resultou na elaboração da lei”².


O STF já não é mais um desconhecido, influi ativamente na vida do país e nas vidas dos cidadãos, diretamente. Talvez por isso, recentemente uma birra do Senado ao não cumprir decisão do Supremo tenha gerado tanta polêmica, tanta indignação. E imediatamente seu presidente José Sarney se adiantou em dizer que era um desgaste desnecessário “Eu achava que o Senado não podia se expor a essa situação. Mas infelizmente essa foi a decisão tomada pela Mesa diretora da Casa”³, como noticiou o site “congressoemfoco” em 05/11/2009.


O Brasil se fortalece com um Supremo forte e ativo. E os cidadãos, que ainda não aprenderam a fiscalizar Legislativo e Executivo, precisam correr, pois devem manter-se de olhos abertos também para os onze ministros do Supremo.


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¹ Revista Direito GV, São Paulo 4(2), p. 441-464, JUL-DEZ 2008.
² Controle de Constitucionalidade no Direito Brasileiro, Ed. Saraiva, 2009, p. 338.
³ http://congressoemfoco.ig.com.br/noticia.asp?cod_canal=1&cod_publicacao=30469

quinta-feira, 1 de outubro de 2009

Prova do Enem cancelada X sigilo das fontes

Na manhã de hoje o Ministro da Educação anunciou o cancelamento do exame do Enem, em virtude do vazamento de uma prova que seria aplicada no sábado. Segundo o Ministro, os autores do delito ofereceram a prova ao Jornal Estado de São Paulo. A jornalista que recebeu os autores do delito recusou comprar a prova, no entanto informou ao Ministério da Educação sobre o conteúdo da mesma. Após a identificação de que se tratava da prova a ser aplicada no fim de semana, entendeu-se pelo seu adiamento.

Esse é um caso que não é raro nos meios dos concursos públicos. Em muitos casos, a prova é simplesmente anulada, quando se consegue apurar que realmente houve o vazamento. No caso específico, a questão chama atenção porque houve o envolvimento de um grande jornal de São Paulo, que, agindo eticamente, em princípio, não aceitou comprar as provas.

A Constituição Federal prevê em seu artigo 5°, XIII, que “é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional”. Argumento comum muito utilizado pelos jornalistas para não divulgarem suas fontes, muitas vezes inexistentes. Subterfúgio, aliás, que foge à ética exigida para o exercício da profissão jornalística, quando se trata de divulgar informação falsa. Todavia, a norma constitucional garante a importante liberdade de atuação jornalística, ausente nos tempos negros da ditadura.

Relevante ressaltar, antes que se alegue “sigilo da fonte” para não divulgar o nome das pessoas que ofereceram ao jornal o material furtado, que esse caso não se trata de uma situação garantida constitucionalmente. Os autores do delito não eram “fontes”, mas sim bandidos que furtaram material público federal, com o único intuito de garantir dinheiro fácil. Não estavam querendo denunciar a fraude nos exames, tampouco, denunciar alguma quadrilha que vende provas furtadas.

Aliás, importante que se diga que se a jornalista comprasse a prova, estaria cometendo crime de receptação, cuja pena seria aplicada em dobro em virtude de se tratar de bem da União (art. 180 e § 6° do Código Penal), pois tinha conhecimento da origem criminosa do material.

O Jornal Estado de São Paulo deveria fazer mais um favor a sociedade: divulgar os nomes das pessoas que furtaram a prova e acabar de vez com o fomento a esse tipo de “fonte” que comete o delito e depois vende a “informação” sobre a garantia (impunidade) do “sigilo das fontes”.

E o dinheiro público ...

sábado, 19 de setembro de 2009

Benefício fiscal, para quem?

Quando vemos no jornal alguma redução de tributos o sentimento de felicidade é geral. Basta lembrar a redução de IPI para automóveis e eletrodomésticos. A “sociedade” foi às compras. O argumento para o benefício fiscal era simples: crise econômica (se tivessem dito gripe suína, eu até acreditaria).

Em um país de dimensão continental como o nosso, é preciso que o sistema de arrecadação tributária seja o mais efetivo possível, pois os tributos que pagamos são necessários para a implementação de políticas sociais (ex. acabar com a fome, seca no nordeste, desenvolver a educação, etc.). Os tributos são, também, uma excelente forma de distribuição de renda. O Estado presta os serviços públicos nos rincões desse país com o dinheiro dos tributos que pagamos. Está certo que alguns Governos (quase todos) gastam mal, mas quem disse que a gente fiscaliza?

O IPI, no caso citado acima, é um imposto pago pelos industriais (fabricantes de automóveis e eletrodomésticos). No momento em que há o benefício fiscal e não se recolhe o imposto devido, o governo deixa de arrecadar, realizar a distribuição de renda e implementar políticas sociais, em benefícios de determinados setores e prejuízo de milhões de brasileiros.

No caso da redução de IPI dos automóveis e eletrodomésticos, duas conseqüências podem ser vislumbradas: aumento na venda de automóveis e aumento na venda de eletrodoméstico. Quem não tinha condições de comprar deu um jeito para adquirir o seu carro novo ou geladeira nova. Outra conseqüência é o aumento na arrecadação de IPVA (imposto pago pelos veículos) e ICMS (imposto pago pelos eletrodomésticos). Ganham os Estados (Rio de Janeiro e São Paulo) que vendem carros e que vendem geladeiras, fogão, etc. e cobram IPVA e ICMS. O dinheiro que era para ser distribuído, fica nos locais onde o desenvolvimento social, em tese, já chegou.

Ora, onde fica a distribuição de renda, onde fica a seca no nordeste, onde ficam as enchentes que assolam esse país, onde fica a qualidade de vida dos realmente necessitados, que não compram carro e não compram geladeira e não tem quem reclame por eles, e os transportes alternativos?

Há...mas se o governo não fizesse isso, a indústria ia demitir geral!!!! - Diriam os incautos.

Realmente, esse é um argumento que eu, enquanto escrevo esse texto, ainda não tenho como rebater.

De fato, há muito que o ser humano vem sendo utilizado como moeda de troca. As empresas sabem disso. Mas, até para esse tipo de situação (demissão), o Brasil tem que estar preparado, seja criando novas oportunidades, seja dando benefício a quem realmente necessita. E não, mantendo setores que não se preparam para as crises periódicas e não provisionam capital para superar os momentos de turbulência.

Enfim: Cento e noventa milhões em ação, para frente Brasil salve a... arrecadação!!!

terça-feira, 7 de julho de 2009

Para ter diploma, tem que se formar!

Tenho escutado muita besteira por aí a respeito da decisão do STF de que o diploma de jornalismo não é mais obrigatório para exercer a profissão. Os ingênuos ou mal informados pensam que qualquer um agora é jornalista. Isso não é verdade. O que a decisão do Superior Tribunal Federal fez foi justificar a contratação de especialistas em determinadas áreas por empresas de comunicação. Isso porque o decreto-lei que regulamenta a profissão foi criado pelo regime militar brasileiro para afastar os intelectuais contrários ao regime dos meios de comunicação da época. Hoje em dia isso não se faz mais necessário e acredito que a decisão do STF seja, no mínimo, de bom senso. Mas pensar que qualquer um é jornalista é enganoso. Por trabalhar em cima de todas as outras profissões e áreas, as empresas jornalísticas utilizam especialistas para passar ao público a informação mais correta possível. E seria um absurdo exigir que um ex-jogador de futebol como o Júnior fizesse um curso superior de jornalismo para poder ser comentarista na TV Globo, por exemplo. A mesma coisa seria se um escritor como o Gabriel Garcia Márquez (que estudou Direito, mas não se formou) não pudesse começar sua carreira de sucesso num jornal impresso de Bogotá, na Colômbia.

Dependendo da formação (que não seja Jornalismo) do individuo que vai trabalhar em um meio de comunicação, ele pode sim exercer a função de maneira profissional, sem problemas. Mas para colocá-lo no ar, por exemplo, somente profissionais graduados e treinados na área de jornalismo. Essa vertente é confirmada com o pronunciamento de vários grupos de comunicação que reafirmam que continuarão a tirar das faculdades de Comunicação Social seus profissionais mais qualificados. Portanto, não pense que a profissão de jornalista acabou. Muito pelo contrário. Acredito que a partir de agora a concorrência irá aumentar ainda mais e somente os jornalistas mais bem preparados terão espaço no mercado de trabalho, já tão saturado.

quarta-feira, 1 de julho de 2009

Rei do Groove

Não poderia deixar de comentar essa triste notícia que pegou todos de surpresa na última quinta-feira, dia 25 de junho. Até porque para minha surpresa, vários amigos me ligaram para perguntar como eu estava. Parecia que eu era amigo do cara. Mas pior que era. Pelo menos da minha parte (rs). E por ser amigo, deixarei aqui minha homenagem ao Rei do Groove, Michael Jackson.

Chamo-o de Rei do Groove, porque o título de Rei do Pop soa como se ele tivesse sido o maior e mais rentável produto da indústria fonográfica. E foi. Mas para os admiradores de verdade, como eu, ele foi mais importante do que os dólares que rendeu. Michael revolucionou a música como um todo, mesclando vários ritmos e tendências sem nunca perder o groove. Com isso conseguiu fazer uma coisa que nenhum outro artista, político ou esportista conseguiu até hoje e dificilmente haverá um que consiga: Michael Jackson é unanimidade! Tudo bem que nos últimos anos ele tentou acabar com a própria imagem com suas maluquices, mas se perguntarem pra qualquer um na rua se gosta do “Michael antigo”, a resposta será sim.

Não vou aqui traçar a biografia e discografia completa do MJ, até porque a imprensa já o faz com exacerbo, mas vale destacar alguns pontos interessantes. Um moleque que aos 10 anos tinha voz e presença de palco como ele já devia ser considerado um fenômeno. E era. Depois quando todos pensavam que ele apenas daria seqüência a carreira promissora, o cara aparece no final dos anos 70 com “Don’t Stop Till You Get Enough” e deixa seu nome marcado na década mais dançante de todos os tempos. Pronto. Agora sim ele vai dar seqüência e não vai inventar mais nada. Errado mais uma vez. Michael consegue não só criar um disco maravilhoso, como resolve revolucionar a industria da música com o clip de “Thriller” (que pra mim não é o melhor dele. O melhor é Smooth Criminal. Mas cada um com suas preferências). Ainda nesse disco “Thriller”, MJ consegue brilhar com mais três ou quatro músicas sensacionais. Pronto. Agora sim acabou. Acabou a revolução, mas não os desdobramentos dela. Já mudando muito a aparência, Michael dá continuação às criações fantásticas e lança “Bad”. Não tão bom quanto “Thriller”, mas cheio de groove de dar inveja/orgulho à “qualquer” Stevier Wonder. Virando a década de 90, Jackson começa a se destacar mais pelas cagadas fora de estúdio, mas mesmo assim ainda cria um excelente disco. “Dangerous” aparece um pouco mais eletrônico do que groove. Tende mais pro sintetizador do que pro baixo, mas ainda sim é muito bom, pra não ser repetitivo com maravilhoso. Depois disso a parábola de sucesso do Rei entra em descendência e o inferno passa a acompanhá-lo. Alguns discos de coletâneas com poucas inéditas como “History” e dois CD’s fraquíssimos para os padrões de MJ como “The Blood is on The dance floor” e “Invincible”. Este último, para se ter uma ideia do inferno que vivia Michael, tinha data de lançamento para 11 de setembro de 2001. Alguma lembrança do que aconteceu no mundo neste dia para atrapalhar Michael? Sem comentários. Depois disso Michael Jackson caiu no ostracismo, aparecendo sempre de forma bizarra, mas sem nunca perder o título de Rei do Pop.

E agora que o cara iria voltar para tentar apagar essa bizarrice que ele mesmo criou, vem a Dona Morte e o leva. Isso me entristeceu. Se ele tivesse morrido lá traz, tudo bem. Se tivesse morrido sem anunciar que estava pra voltar, tudo bem. Mas justo agora? Com 50 shows marcados e toda expectativa mundial em torno do que ele ainda poderia aprontar? Talvez, sei lá, Deus o poupou e nos poupou de um vexame nessas apresentações. Ou, muito provavelmente, ele acabou morrendo por se preparar demais pra uma coisa que ele não tinha mais condições. Enfim, Michael morreu. De forma estranha, mas não poderia ser diferente em si tratando de Jackson. Agora várias pessoas vão ganhar dinheiro com a morte dele, inclusive o pai que aproveitou a atenção da imprensa mundial para adiantar que está lançando uma gravadora (atitude inacreditável), outras já estão perdendo grana como a produtora dos 50 shows, mas quem perde mesmo são os admiradores da boa música. Infelizmente agora não é possível ter esperança dele nos surpreender, como fez inúmeras vezes. Mas o mito permanece. O groove permanece. Não só nas músicas deixadas, mas na influência em outros artistas. Michael Jackson já tinha um lugar reservado na história da música. Com sua morte, irá apenas ocupar o posto de melhor de todos os tempos. De Rei do Groove!

quinta-feira, 16 de abril de 2009

A farra com dinheiro público!

É incrível o que ocorre com o dinheiro público no Brasil. A Câmara dos Deputados, como noticia o site www.congressoemfoco.com.br, tenta legalizar a farra das passagens aéreas. Ou seja, os nossos representantes entendem que além dos seus salários o povo deve custear seus luxos pessoais.
Poucos dias atrás um parlamentar foi desmascarado com uma conta de celular de aproximadamente 14 mil reais custeada com dinheiro público, a justificativa foi mais absurda ainda, o celular foi emprestado para filha viajar para fora do Brasil. Se o parlamentar iria custear a conta, por que ela não foi com seu próprio celular?? Não se pode emprestar algo que não lhe pertence. É IMORAL.
Outro congressista presenteou namorada e artistas com passagens aéreas, inclusive para promover seus empreendimentos. Isso é grave. Constata-se que os políticos em geral utilizam as verbas públicas sem controle, sem prestar contas, e, em razão disso, utilizam em benefício pessoal. Se um parlamentar anda doando passagens é porque a cota de passagens é excessiva, está sobrando, ou seja, é desnecessária. Não concordo com a possibilidade de utilização dessas passagens por terceiros, É IMORAL. Como era imoral a possibilidade do nepotismo.
É preciso ser rigoroso com essas condutas para podermos educar os nossos políticos. Não se pode esperar altruísmo do Congresso Nacional, o cidadão precisar atuar com rigor quando votar e excluir esses tipos de suas listas.

segunda-feira, 23 de março de 2009

Lei seca X bom senso

Domingo de futebol no maracanã com as duas maiores torcidas da cidade sempre causa grandes transtornos. Mesmo o clássico sendo disputado há quase cem anos, medidas eficazes para reprimir os marginais (que não são torcedores) ainda não foram feitas. Uma tentativa muito coerente, que já tem alguns anos, foi vetar a venda de bebidas alcoólicas dentro dos estádios. Seguindo esta linha de justificar a violência por causa do álcool e já pensando na Copa de 2014, o senhor prefeito Eduardo Paes, e seu “Choque de Ordem”, proibiu também a venda de bebidas ao redor do Maracanã.

Pois bem. Acontece que quem criou e aprovou essa lei parece que nunca foi a um jogo de futebol. Muito menos num clássico dessas proporções. Vasco e Flamengo têm torcidas gigantescas e um ódio mútuo que atravessa gerações. O confronto entre alguns torcedores (muitos marginais assumidos) é quase inevitável. Mas medidas que impeçam essa batalha podem ser feitas para diminuir ao máximo o confronto. O que não se pode fazer é criar ainda mais confusão. Há anos as torcidas entram por lugares diferentes, os flamenguistas pela estátua do Beline e os vascaínos pela rampa da UERJ. Esses lugares viraram, com o passar dos anos, ponto de encontro dos torcedores e das torcidas organizadas. Por ser entrada exclusiva de cada time, o lugar sempre fica cheio, mas sem violência. Amigos se encontram, cantorias são invocadas antes da partida e como muitos estão ali para se divertir, uma cervejinha é sempre bem-vinda. Arrisco até dizer que essa cervejinha serve de pretexto para vários torcedores chegarem cedo ao estádio e/ou demorarem a entrar.

Mas o que acontece se você tira essa cerveja dessas entradas exclusivas? Obviamente, e sem hipocrisia, ninguém vai deixar de beber. E se você não pode beber ali vai procurar o bar mais próximo para fazê-lo. Bar este que antes era ocupado por moradores dos bairros que cercam o Maracanã. Portanto, com essa lei seca, a multidão que antes se concentrava ao lado da entrada do seu time, agora se espalha pelos bares da região e a cena para a batalha está montada. O que se viu nesse clássico dos milhões do último domingo foi, no mínimo, um clima estranho. A todo momento carros de polícia passavam apressados com a sirene ligada, xingamentos entre os torcedores eram exclamados e “bondes” de torcidas organizadas faziam arrastões por todo canto. O que era para ser um belo domingo de futebol na terra do futebol terminou com um torcedor do flamengo baleado no pescoço e vários torcedores dos dois clubes feridos e assaltados. Há de se ter bom senso nessas medidas que visam diminuir a violência nos estádios. É claro que muita coisa já foi feita com sucesso para apaziguar as brigas, mas simplesmente proibir a venda de bebidas ao redor do estádio me parece uma atitude preguiçosa e como disse acima, feita por quem não freqüenta estádios de futebol e, muito menos, já foi ao clássico dos milhões.

domingo, 22 de março de 2009

O caso Sean.

Uma disputa judicial vem sendo travada pela guarda no menino Sean Goldman de oito anos. David Goldman (pai biológico) e João Paulo Lins e Silva (pai afetivo) polarizam a disputa. Aos quatro anos de idade Sean e sua mãe viajaram dos EUA, onde viviam, para o Brasil, com autorização de David, para passar férias e não retornaram mais. Na justiça brasileira (RJ) a mãe pleiteou e conseguiu a guarda provisória de Sean. Ela casou-se com João Paulo Lins e Silva e, no ano passado, veio a falecer no parto de sua segunda filha (mais ou menos seis meses atrás). Com a morte da mãe, o padastro requereu e conseguiu a guarda provisória da criança alegando “paternidade socioafetiva”.
O fato de a brasileira ter mantido a criança no Brasil sem autorização do pai e negando-se a retornar aos Estados Unidos fez com que a discussão ganhasse contornos internacionais, pois esta situação é disciplinada pela Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças (Convenção de Haia de 1980). Ou seja, os países signatários da convenção se comprometem a cumpri-la.
Quando os jornais noticiam que os brasileiros estão sendo acusados de sequestro, logo nos vem à sensação de desproporção das acusações. É lógico que não se trata de sequestro como o crime capitulado em nosso Código Penal. Nem é de crime que estamos falando. A Convenção regula casos em que, em síntese, ocorre a retirada irregular da criança do país de origem. Os objetivos da Convenção são os seguintes: a) assegurar o retorno imediato de crianças ilicitamente transferidas para qualquer Estado Contratante ou nele retidas indevidamente; b) fazer respeitar de maneira efetiva nos outros Estados Contratantes os direitos de guarda e de visita existentes num Estado Contratante.
O segredo de justiça imposto pela justiça do Estado do Rio de Janeiro impediu o completo acompanhamento pela imprensa e tornou difícil à sociedade se posicionar sobre o caso, já que somente aos argumentos do pai americano se teve amplo acesso. As entrevistas concedidas pela avó materna e pelo pai afetivo não foram esclarecedoras. O alcance do segredo de justiça não deveria afetar a discussão sobre a questão, porém alguns veículos de comunicação tiveram suas liberdades restringidas de forma aparentemente desproporcional (Folha de São Paulo e Rede Record).
Parece inquestionável que a criança foi retida ilicitamente no Brasil. Somente um argumento muito forte para justificar (legitimar) essa atitude. Pode ser que este argumento exista, mas ainda não veio à tona.
Os quatro anos de Sean vivendo no Brasil, por outro lado, serão relevantes para o desfecho do caso. E será relevante também a demora do pai americano em regular seu direito de visita aqui no Brasil. Em que pese ter sido rápido na atuação diante da justiça americana, o vale formado pela sua ausência na vida da criança nesses quatro anos pesam a favor dos familiares brasileiros, o fato é que David Goldman tinha meios para regular o seu direito de visitar através da mesma ação que pedia o retorno da criança. Como não o fez, não pode exigir que a criança retorne imediatamente para os EUA, sem uma readaptação.
Não há como fugir da realidade de que David é o pai biológico, tem o direito a exercer essa paternidade e apenas numa situação excepcional ele pode perder esse direito. Até o momento essa situação não se configurou (ao menos para nós que não compartilhamos do segredo de justiça). O fato de uma família ter melhores condições (financeiras) que a outra não significa que esta não seja capaz de ter sucesso no desenvolvimento da criança. Entendo ser legítimo que David faça o possível para ficar perto do seu filho e criá-lo, mas critico seu afastamento da vida do menino. O fato de ter vindo ao Brasil e saído sem encontrar o filho por estratégia jurídica é no mínimo esquisito. Não havia qualquer restrição jurídica à sua aproximação da criança. Os carimbos no passaporte não são suficientes para nos fazer acreditar que houve tentativa de realizar o encontro. É um fato que seguramente prejudica o retorno da criança aos EUA. Porém, esse fato, mesmo eticamente condenável não é suficiente para a revogação de sua paternidade.
Numa primeira reflexão, portanto, duas perguntas o judiciário deve responder: (a) de quem é a paternidade? E (b) em qual local a criança deve morar? Levando em conta que o principal interesse a ser defendido por todos é o da criança, o cenário ideal seria David Goldman se estabelecer no Brasil, mantendo a guarda, no mínimo por alguns anos, para não haver ruptura brusca na vida da criança. Do contrário, para o mundo de Sean, ocorrerá um verdadeiro sequestro, seu cotidiano e sua rotina violados, e a confusão estabelecida.

sexta-feira, 6 de março de 2009

Lei de Deus x Lei Humana: quem mata quem?

Leio assustado nos jornais que uma menina de 9 anos, em Pernambuco, foi estuprada pelo padrasto, que a engravidou de gêmeos. Mais assustador, ainda, foi a notícia de que a Igreja Católica tentara impedir o aborto sob o argumento, nas palavras do arcebispo de Olinda, de que “nesses casos, os fins não justificam os meios e a lei humana contraria a lei de Deus, que é contra a morte”. Traduzindo as palavras: abortar é matar um ser vivo, logo, ainda que a gestação tenha advindo de um estupro, a gestação deveria prosseguir.

Não vou entrar no mérito do debate sobre a legalização ou não do aborto para qualquer caso, tampouco pelo fato de a gestação ser advinda de estupro, mesmo porque tenho uma posição muito peculiar que não cabe explicar nessas linhas. Mas o fato é: a gravidez era de uma menina de 9 anos. Vou repetir para o caso de não ter ficado bem claro. A GRAVIDEZ ERA DE UMA MENINA DE 9 ANOS.

Em Direito, grosso modo, se um indivíduo percebe que outro está para morrer (agredido injustamente) e a única alternativa para salvá-lo é matar o agressor tal fato é permitido, uma vez que se está afirmando a ordem jurídica que não tolera o injusto. A isso se chama de legítima defesa (de terceiro). De outra sorte, se uma pessoa está em uma situação de perigo (risco de morrer) não provocada por sua vontade (estupro que gerou a gestação de gêmeos), na qual é inevitável a lesão a outro direito (aborto com a morte dos gêmeos), para salvar-se a si mesma (menina de 9 anos), também, o Direito não retrocede diante deste fato. É o que se chama de estado de necessidade.

Ora, a Igreja Católica (representada pelo arcebispo, no caso) está equivocada quando diz que a “lei humana” contraria a “lei de Deus”, pois o que ocorreu no caso foi justamente a afirmação da vida, na medida em que havia o risco de uma menina de 9 anos morrer. Não precisa ser médico para saber do risco que é a gravidez de uma menina, que dirá grávida de gêmeos.

Tanto a “lei humana” quanto a “lei de Deus” tutelam a vida, mas cada qual a sua maneira. Se não fosse assim, ouso perguntar: será que “Deus” deixaria uma menina de 9 anos morrer?

terça-feira, 17 de fevereiro de 2009

O julgamento da extradição de Cesare Battisti.

Do site do Supremo Tribunal Federal (STF), extraímos o contexto deste caso “Cesare Battisti cumpre, desde março de 2007, na Penitenciária da Papuda, em Brasília, prisão preventiva para fins da extradição solicitada pelo governo da Itália. O pedido de extradição se baseia em condenação imposta a Battisti pela justiça daquele país, por quatro assassinatos que teriam sido cometidos entre 1977 e 1979”.[i]

O governo da Itália pretende a entrega de Cesare Battisti para cumprimento de pena perpétua pelos crimes cometidos, o extraditando matou pessoalmente duas pessoas e participou de mais dois homicídios[ii]. O Comitê Nacional para os Refugiados – CONARE, órgão do Ministério da Justiça, negou a condição de refugiado ao italiano. Porém, a lei prevê recurso ao Ministro da Justiça (art. 29, Lei nº 9474/97)[iii];[iv] e este entendeu haver fundado receio de perseguição política. Para o Ministro “os anos de chumbo” (década de 1970 e início dos anos 1980) na Itália deram ensejo à conotação política dos crimes cometidos.

Ao ler os argumentos do Ministro TARSO GENRO percebe-se que o fato determinante para a sua decisão foi a passagem do italiano pela França. Esse período serve para explicar porque ele considera Cesare Battisti um perseguido político e não um criminoso comum. Leiam as palavras do Ministro da Justiça:

Aspecto muito importante aqui, para examinar a pertinência de concessão do refúgio, é que o Recorrente esteve abrigado em solo francês por razões políticas aceitas por decisão soberana do chefe de Estado daquele país. Aliás, na oportunidade o presidente François Mitterrand acolheu os “subversivos” sob a condição categórica de que fizessem a renúncia formal à luta armada. (...) Após a renúncia à luta armada, o Recorrente permaneceu na França, por um período de mais de uma década. Constituiu família, casando-se e tendo duas filhas, vivendo pacificamente como zelador e escritor. O Recorrente, em suas próprias palavras, teria permanecido na França se pudesse, onde inclusive formulou pedido de naturalização e gozava de um asilo político informal. A situação do Recorrente foi alterada durante o governo do presidente Jacques Chirac. O abrigo do recorrente, no território francês, foi desconstituído e então anulado por razões eminentemente políticas. A mudança de posição do Estado francês, que havia lhe conferido guarida como militante político de extrema esquerda, foi o motor único de seu deslocamento para o Brasil. A extradição do Recorrente à Itália, que primeiro havia sido negada na França por razões políticas, foi posteriormente concedida pelas mesmas razões.

Ou seja, a mudança no pensamento político do governante francês determinou a anulação do asilo político. As atitudes de Cesare Battisti, no pensamento de TARSO GENRO, parecem não poder ser desvinculadas do contexto político em que se inseriu. Diante disso, para o Ministro, existe o elemento subjetivo, exigido pela lei brasileira para a concessão do refúgio, veja outro trecho de sua decisão:

O Brasil, em vista desses acontecimentos políticos (mormente a mudança de governo na França), passou a ser “depositário” de um cidadão, de fato expulso de um território por decisão política, que se contrapôs à decisão anterior, a qual havia o reconhecido como perseguido político. Por motivos políticos o Recorrente envolveu-se em organizações ilegais criminalmente perseguidas no Estado requerente. Por motivos políticos foi abrigado na França e também por motivos políticos, originários de decisão política do Estado Francês, decidiu, mais tarde, voltar a fugir. Enxergou o Recorrente, ainda, razões políticas para os reiterados pedidos de extradição Itália-França, bem como para a concessão da extradição, que, conforme o Recorrente, estariam vinculadas à situação eleitoral francesa. O elemento subjetivo do “fundado temor de perseguição” necessário para o reconhecimento da condição de refugiado está, portanto, claramente configurado.

O Ministro TARSO GENRO se apoiou no princípio in dubio pro reo “na dúvida, a decisão de reconhecimento deverá inclinar-se a favor do solicitante do refúgio” o que serviu para tentar reforçar seus argumentos. Portanto, no decorrer de seus argumentos o Ministro limitou-se a refletir se há fundado receio de perseguição política e, na sua opinião, existe. Ou seja, limitou-se a, colocando-se no lugar do extraditando verificar se, nessa ótica, existe fundado receio. Indo por este caminho equivocou-se. Por outro lado, para o Ministério Público Federal (MPF), através do Procurador-Geral da República ANTONIO FERNANDO DE SOUZA, não houve crime político:

Antonio Fernando considerou como crimes comuns e, por isso, passíveis de extradição, os que levaram à condenação de Battisti. Ele afirma que, embora tenham sido provocados por membros de uma facção política, foram “marcados por certa frieza e desprezo pela vida humana”. “Cesare Battisti foi condenado por homicídios que, embora guardem certa motivação política, não tiveram como plano de fundo, por exemplo, uma manifestação ou rebelião, além do que ceifaram a vida de civis e de autoridades que se encontravam então indefesas”, diz o procurador-geral.[v]

Entendeu que a extradição deveria ser concedida por não haver impedimentos legais. Porém, esse parecer fora concedido antes da concessão do refúgio. Após a concessão do refúgio o MPF opinou pela extinção do processo de extradição e a expedição de alvará de soltura de Cesare Battisti, caso o STF entenda que a decisão do Ministro Tarso Genro obsta o processo de extradição.

O que se vê é que o MPF entrou no mérito para avaliar as circunstâncias do crime praticado pelo italiano. Já o Ministro limitou-se a analisar o momento histórico pelo qual passou a Itália e a lançar suspeitas sobre a democracia italiana.

É preciso esclarecer que o fato de um Estado se encontrar num momento de turbulência política não é equivalente a uma licença para matar, muito menos matar inocentes. É claro, seria preciso uma profunda análise dos autos do processo para verificar se a alegação de Cesare Battisti de que não houve possibilidade de ampla defesa no caso é verdadeira ou não. Para isso, para invadirmos a este ponto, necessariamente estaríamos colocando sob suspeita o Estado italiano, especificamente seu Poder Judiciário. O que não queremos para nós não devemos oferecer a ninguém. Se reconhecemos a Itália como um Estado Democrático de Direito, não podemos ter a arrogância de julgá-los.

O equivoco do nosso Ministro talvez tenha sido a fuga do tema. Ao invés de analisar se estávamos diante de um crime político ou de crime comum ele efetuou a analise do momento político da Itália e procurou verificar se Cesare Battisti participava ou não de movimento político contrário ao Estado Italiano. Daí constatando que a Itália vivia um momento político conturbado e que Cesare Battisti participava do grupo conhecido como PAC (Proletários Armados para o Comunismo) entendeu que os crimes não poderiam ser classificados como comuns. É um equivoco. É necessário saber as circunstâncias em que se deu o crime. Não se pode correr o risco de se legitimar vinganças, abusos, extermínios, etc., como parece ter ocorrido nesse caso.

Ficamos com a conclusão do Procurador-Geral da República ANTONIO FERNANDO DE SOUZA, pois ao que tudo indica não fugiu do assunto e enfrentou a questão, para ele não houve crime político “Cesare Battisti foi condenado por homicídios que, embora guardem certa motivação política, não tiveram como plano de fundo, por exemplo, uma manifestação ou rebelião, além do que ceifaram a vida de civis e de autoridades que se encontravam então indefesas

O parecer do Procurador-Geral da República também nos alerta sobre a questão que resta ao Supremo Tribunal Federal. Existe firme jurisprudência no STF no sentido de que havendo manifestação política concedendo o refúgio o processo de extradição deve ser extinto e o extraditando, solto. Assim, seguindo a letra da lei e a jurisprudência não poderá o STF seguir com o processo de extradição. Ou seja, estará atado à análise equivocada do Ministro da Justiça. Porém, como órgão político que é o STF, a situação está indefinida.

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[i] http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=102375 (acessado em 29.01.2009)
[ii] Carta Capital, 18 de fevereiro de 2009, ANO XV, nº533, p. 33/34.
[iii] CAPÍTULO V. Do Recurso. Art. 29. No caso de decisão negativa, esta deverá ser fundamentada na notificação ao solicitante, cabendo direito de recurso ao Ministro de Estado da Justiça, no prazo de quinze dias, contados do recebimento da notificação.
[iv] http://www.presidencia.gov.br/legislacao/
[v] http://noticias.pgr.mpf.gov.br/noticias-do-site/geral/cesare-battisti-nao-cometeu-crime-politico-e-deve-ser-extraditado-diz-pgr (acessado em 17.02.2009)