terça-feira, 17 de dezembro de 2013

O papel que fala.

A interpretação tem limites. O que escrevemos num pedaço de papel pode impor ao intérprete alguma restrição nos sentidos possíveis que ele queria atribuir as nossas palavras. 

Fala-se nos dias atuais na impossibilidade de interpretar sem influenciar o que se interpreta. O intérprete não é neutro. O simples fato de observar altera o objeto observado.

Digo isto pois me deparei na estante com um livro escrito por Umberto Eco me chamou a atenção: "Os limites da interpretação". Logo na introdução o autor transcreve as palavras de John Wilkins que ilustra como a escrita é algo fascinante através de um conto de um Escravo Índio e resolvi compartilhar:

"Existe a Propósito, um bonito Conto a respeito de um Escravo Índio; o qual, enviado por seu Dono com um Cesto de Figos e uma Carta, comeu, ao longo do Caminho, grande parte de sua Carga, entregando o Resto à Pessoa a quem era dirigida; a qual, ao ler a Carta, e não encontrando a Quantidade de Figos correspondente ao que ali se dizia, acusou o Escravo de havê-los comido, referindo-lhe o que a Carta dissera contra ele. Mas o Índio (apesar da Prova) negou candidamente o Fato, maldizendo o Papel como Testemunha falsa e mentirosa.

Em seguida, novamente enviado com igual Carga, e com uma Carta que dizia o Número certo de Figos que deviam ser entregues, ele de novo, seguindo sua Prática precedente, devorou grande Parte deles ao longo do Caminho. Mas, antes de tocá-los (para prevenir qualquer possível Acusação) Ele pegou a Carta e escondeu-a debaixo de uma Pedra, certo de que, se Ela não o visse comer os Figos, jamais poderia relatar o que não vira; mas ao ser, desta feita, acusado ainda mais gravemente do que antes, confessou a Culpa, admirando a Divindade do Papel, e prometeu, para o futuro, a maior Fidelidade em toda  de Tarefa de que fosse incumbido" (Os limites da interpretação/ Umberto Eco; [tradução Pérola de Carvalho] - São Paulo: Perspectiva, 2010)

Umberto Eco, na obra citada, é da seguinte opinião: "o texto interpretado impõe restrições a seus intérpretes". 

O papel pode conversar com você tal como fez com o Escravo Índio.

sexta-feira, 13 de dezembro de 2013

O direito e a lei: Portuguesa x Fluminense no STJD.

Neste breve texto aproveitarei a questão da disputa de pontos realizada no STJD entre Portuguesa e Fluminense pelo Campeonato brasileiro de futebol de 2013 para trazer uma lição de direito.

A primeira afirmação que trago, baseada em Robert Alexy é a seguinte: 

a lei não é o direito

Por isso sempre desconfiem quando alguém, principalmente o julgador da causa, disser assim: "aplique a letra fria da lei". Uma lei nunca é fria, quando se inclui no conceito de direito, a moral.

Na obra de Robert Alexy, "Conceito e validade do direito", o Professor da Universidade Christian Albrecht, em Kiel, nos traz um exemplo forte (p. 6-7):

Em 1941 foi editada uma lei na Alemanha que privava da cidadania alemã todos os judeus emigrados. Um advogado judeu emigrou para Amsterdam pouco antes da Segunda Guerra Mundial. O Tribunal Constitucional Federal da Alemanha, diante da clareza da lei, decidiu negar a ela validade como direito. Para o Tribunal aquela norma contrariava os princípios fundamentais do Direito.

Este é um caso de injustiça legal. É aquela afirmação que se faz:

nem tudo que é legal é justo

Esta ideia, de que há algo acima da lei que impõe ao legislador um limite, é uma ideia jusnaturalista. Por este ponto de vista o direito e a moral devem caminhar juntos.

Se você entende que o direito e a moral devem caminhar juntos, deve observar outra situação difícil. Muitas vezes um juiz decide contrariamente ao que consta na lei (quando digo lei, é num sentido amplo, decreto, regulamento etc.).

Isto, pela constatação de que um legislador não prevê todas as situações possíveis que podem ocorrer num caso concreto. A imaginação do legislador é mais pobre que a da vida real (dos casos concretos).

Agora trago um exemplo do direito brasileiro. O Supremo Tribunal Federal num de seus julgamentos históricos decidiu que o aborto de feto anencéfalo não é crime. O que diz a lei: provocar aborto é crime. Não havia qualquer previsão expressa que permitisse a gestante de um feto sem cérebro provocar o aborto.

O STF, porém, contrariamente à lei, mas de acordo com o direito e invocando  a dignidade da pessoa humana, direito fundamental, assim decidiu:

"Mostra-se inconstitucional interpretação de a interrupção da gravidez de feto anencéfalo ser conduta tipificada nos artigos 124, 126 e 128, incisos I e II, do Código Penal" (ADPF 54/DF, julgado em 12/04/2012)

Voltando ao futebol. Os jornais noticiam que em caso semelhante ao da Portuguesa, o Cruzeiro, foi condenado ao pagamento de multa, mesmo que o regulamento impusesse claramente uma punição com perda de pontos. Parece que se reconheceu que o erro foi da Federação de Futebol de Minas Gerais.

Para muitos o que houve aqui foi um desrespeito ao regulamento, se você pensar assim, seguirá o pensamento de quem acredita que o direito aceita tudo mesmo que o resultado seja imoral. Mas para um pensamento aproximado da moral houve aqui uma reverência a boa-fé do Cruzeiro.

Os julgadores decidiram, com correção, contra o regulamento em favor de um valor expresso: a boa-fé.

Trazendo esse entendimento para o caso da Portuguesa, pode-se entender da mesma forma. Tratava-se da última rodada do campeonato. A Portuguesa não corria qualquer risco de rebaixamento e, assim, a única pretensão no campeonato era o espírito esportivo. Jogar contra o Grêmio para ganhar por amor ao esporte já que o Grêmio estava na disputa por uma vaga na fase de grupos da libertadores e uma vitória sobre o Grêmio colocaria o Atlético-PR na fase de grupos e não o Grêmio.

Mesmo em caso de derrota a Portuguesa não seria rebaixada. Então, qual a justificativa para, num jogo que não importava mais para ela, se não pelo espírito esportivo, colocar a campo, aos trinta do segundo tempo, um jogador irregular, que a colocaria numa situação pior do que se perdesse mesmo o jogo. 

Bom, não houve má-fé. A Portuguesa estava de boa-fé.

A CBF deve, se quiser agir de acordo com a moral, se responsabilizar por publicar uma relação de jogadores irregulares e em qual jogo deverão cumprir a punição e não deixar margem para discussão como feito neste caso tumultuando o campeonato, dando margem à viradas de mesa.

A sensação de injustiça no caso se explica pois a prioridade no caso do esporte deveria ser a disputa esportiva e não nos Tribunais. Então, na interpretação dos julgadores deveria haver um limite, um limite no espírito esportivo. 

Não houve qualquer benefício esportivo para a Portuguesa, que de boa-fé escalou o jogador, repito, após os trinta minutos do segundo tempo  num jogo da última rodada do campeonato, em que mesmo a derrota não lhe rebaixaria.

No caso, então, os julgadores, indo contra a letra fria do regulamento não estariam indo contra o direito, mas sim em favor do espírito esportivo, que no caso dos Tribunais do esporte deve funcionar como limite a interpretação dos julgadores.