quarta-feira, 9 de outubro de 2013

Recado à Lillian Witte Fibe: os cartórios eleitorais integram a Justiça Eleitoral.

Na madrugada de terça-feira (08/10/2013) para quarta-feira, a jornalista Lillian Witte Fibe, no programa do Jô, deu uma informação errada. Quando se posicionou sobre a negativa de registro do partido Rede Sustentabilidade por parte do TSE, acabou afirmando que caberia a Rede desmascarar os cartórios que até hoje são transmitidos por hereditariedade.

É importante esclarecer que os cartórios eleitorais (Zona Eleitorais) são formados por cidadãos comuns do povo, seres humanos que estudaram, se dedicaram e passaram num concurso público dificílimo com poucas vagas. Estes cartórios eleitorais ou Zonas Eleitorais fazem parte da Justiça Eleitoral.

A jornalista se confundiu.

No caso da Rede Sustentabilidade o que ocorreu foi divergência nas assinaturas das fichas de apoiamento que a própria Rede apresentou aos cartórios (Zonas Eleitorais). Para receber esse apoio os partidos lançam às ruas seus militantes os quais abordam os cidadãos e pedem o apoio. Esse apoio é dado a partir da assinatura de uma ficha na qual conste o nome e a sigla do partido e a indicação de que se trata de apoio para a formação do partido.

As Zona Eleitorais ao receberem essas fichas buscam em seus arquivos os cadernos de votação de eleições passadas e verificam se a assinatura confere, uma a uma. A assinatura estando diferente daquelas que o cartório têm em seus arquivos não servirão para a formação do partido.

Ocorre que muitos partidos não têm controle sobre seus militantes (centenas, milhares) e os cartórios por vezes recebem fichas com assinaturas completamente diferentes, não raro, convocado o eleitor para confirmar o apoio, o eleitor indica que nunca assinou nada. A tentativa de fraude é frequente.

Vale fazer uma pesquisa na polícia federal para saber sobre a existência de inquéritos para apurar estas fraudes. Sendo certo que é muito difícil apurar a autoria do crime. Os partidos em formação costumam se posicionar, muitas vezes, dizendo justamente isso: não têm como controlar quem pegou qual assinatura.

Ouvi a Marina Silva se posicionar dizendo que o TSE "cassou" a criação do seu partido. O que parece é que ela demonstrou, neste caso, um desrespeito a instituição e ao processo de criação de partidos. A culpa de começar tarde a coleta de assinaturas não é do TSE, nem da Justiça Eleitoral, representada pelos seus servidores.

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