quarta-feira, 2 de outubro de 2013

O voto como uma função do cidadão.

O voto é obrigatório no Brasil e aqueles que estudam Direito, muitas vezes se deparam com um questionamento: Como o voto, que é um direito, pode ser obrigatório?!? Bom, existe quem defenda que o voto além de ser um direito, é uma função. A nossa Constituição Federal parece ter seguido este pensamento. O artigo 14, §1º, I da Constituição da República expressamente impõe a obrigatoriedade do voto, mas esta ideia, do voto obrigatório, tem um fundamento. O Estado Democrático precisa de alguma forma deduzir do conjunto das vontades individuais a vontade nacional. Para tanto coloca o eleitor na posição de "devedor", ou seja, com a obrigação de expressar esta vontade. Ninguém é obrigado a dar seu voto a candidato algum, bastando para isso anular ou "votar" em branco.  Obriga-se a comparecer diante da urna, apenas. E isto para cumprir sua função de expressar sua vontade individual para que se possa extrair a vontade nacional.

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