terça-feira, 15 de outubro de 2013

O Poder Legislativo na origem.

Muito se fala hoje em dia que o Poder Legislativo se perde reeditando leis que já existem e esquece de exercer umas de suas funções primordiais que é a fiscalização. É interessante notar que as Câmaras na sua origem foram criadas para "controlar a atividade tributária do Executivo, protegendo a Nação", nas palavras do Professor André Ramos Tavares no seu Curso de Direito Constitucional (Ed. Saraiva, 2007, p. 1062). Essa função de proteger a Nação fiscalizando o Executivo surgiu como função do Legislativo, antes mesmo da clássica função de editar normas que hoje é tida como a função típica do Legislativo. O citado professor nos indica como referência para um estudo mais aprofundado a obra de Rosah Russomano, Dos Poderes Legislativos e Executivo, Ed. Freitas Bastos, 1976.         

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