quarta-feira, 23 de outubro de 2013

O direito de ser esquecido.

Num momento em que todos querem aparecer de alguma forma, o Superioe Tribunal de Justiça (STJ), em seu site, lembrou da existência do direito de ser deixado em paz. O Tribunal noticiou que na recente VI Jornada de Direito Civil promovida pelo Conselho de Justiça Federal,  foi aprovado o Enunciado 531 que dispõe que "a tutela da dignidade da pessoa humana na sociedade da informação inclui o direito ao esquecimento". Importante destacar que o direito ao esquecimento, como orientado no Enunciado 531, integra os direitos da personalidade.

Segue o link:

http://www.stj.jus.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=111837

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