segunda-feira, 3 de setembro de 2012

O STF existe...

O julgamento do mensalão mais uma vez lança luzes sobre os Ministros do STF. Há pouco tempo muita gente não sabia sequer da sua existência. Devemos isso a atitude pioneira da justiça brasileira em transmitir ao vivo os debates do Ministros através da TV Justiça.

Bom, o STF existe, e deve passar a entrar no roteiro das mobilizações políticas da sociedade. Os movimentos sociais têm agora mais um "Poder" para pressionar. Se antes as pressões se restringiam ao Congresso (Câmara e Senado) e ao Planalto, hoje, deve se estender ao Supremo também, e não só, mas também a todos os órgãos do Poder Judiciário.

Veja no Jornal O GLOBO de hoje, o jornalista RICARDO NOBLAT, traça um roteiro do que ocorreu com o Chico do PT, prefeito de Esperantina no Piauí. O Ministério Público Eleitoral daquele estado pediu sua cassação por abuso de poder político e prática de condutas vedadas. Foi condenado pelo TRE-PI. O político recorreu ao TSE.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) conta com 07 (sete) Ministros. Quatro Ministros votaram pela cassação e dois votaram pela absolvição. Com 4 a 2 restando apenas um Ministro votar, o resultado está praticamente definido pela cassação. Pois bem, o último Ministro a votar pediu vista em 29 de março de 2012 e, em 18 de abril encerrou seu mandato no TSE.

O Ministro em questão é o Min. Ricardo Lewandowski, revisor do mensalão. Bom, o que aconteceu, quem o substituiu foi o Ministro José Dias Toffoli que recebeu o recurso dia 11 de maio e até hoje não decidiu. Essa demora implica em prejuízo eleitoral para a sociedade. O prefeito é candidato a reeleição naquele Município. Campanha a todo o vapor. 

Não estou falando aqui de corrupção, nada disso. O que eu critico é o fato de o Ministro, sabendo que seu mandato termina em 18 de abril, no dia 28 de março pedir vista de um julgamento que se encontra com o placar de 4 a 2, restando apenas seu voto. Jurista experiente que é sabia das consequências de seu pedido de vista. Com o término do mandato em vista deveria ter responsabilidade de fazer este pedido e votar antes de sua saída do Tribunal.

Retornando o raciocínio exposto no início, o Poder Judiciário, daqui por diante, vai merecer que, cada vez mais, protestos sejam feitos na sua porta, para indicar, também para os juízes que atitudes como esta não passarão despercebidas. A sociedade já sabe: O STF EXISTE! Daqui a pouco saberá da existência dos outros órgãos também.

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