quarta-feira, 5 de setembro de 2012

Uma Justiça Eleitoral mais célere é possível...

A Justiça Eleitoral como se sabe não pode ser dar ao luxo de prolongar seus processos por décadas. É, sem sombra de dúvidas, a que entrega ao cidadão, a resposta mais rápida entre todas as "justiças". Ocorre que, essa celeridade poderia ser ainda maior caso houvesse a adoção de processos eletrônicos.

O Jornal O GLOBO noticia hoje que 14 mil candidatos aguardam o julgamento de seus processos. Divulga também que 3.200 recursos já foram endereçados ao TSE e ainda não chegaram em Brasília. Esta situação não ocorreria caso se tratasse de processo eletrônico. Ao menos nesta etapa, haveria um ganho, de meses até, na duração do processo. Para postar um processo de qualquer lugar do Brasil para Brasília requer de um cartório o cumprimento de diversas etapas e, além disso, é preciso contar com a eficiência dos Correios .

Quando se fala de duração razoável dos processos, e hoje em dia até a Constituição Federal já trata disso, qualquer prejuízo à celeridade deve ser sanada. Acredito que já deva constar no plano estratégico da Justiça Eleitoral a adoção dessa medida, porém, até o momento não se vê qualquer movimento neste sentido.

link: http://oglobo.globo.com/pais/candidatos-sub-judice-tse-tera-um-mes-para-julgar-14-mil-5998959

segunda-feira, 3 de setembro de 2012

O STF existe...

O julgamento do mensalão mais uma vez lança luzes sobre os Ministros do STF. Há pouco tempo muita gente não sabia sequer da sua existência. Devemos isso a atitude pioneira da justiça brasileira em transmitir ao vivo os debates do Ministros através da TV Justiça.

Bom, o STF existe, e deve passar a entrar no roteiro das mobilizações políticas da sociedade. Os movimentos sociais têm agora mais um "Poder" para pressionar. Se antes as pressões se restringiam ao Congresso (Câmara e Senado) e ao Planalto, hoje, deve se estender ao Supremo também, e não só, mas também a todos os órgãos do Poder Judiciário.

Veja no Jornal O GLOBO de hoje, o jornalista RICARDO NOBLAT, traça um roteiro do que ocorreu com o Chico do PT, prefeito de Esperantina no Piauí. O Ministério Público Eleitoral daquele estado pediu sua cassação por abuso de poder político e prática de condutas vedadas. Foi condenado pelo TRE-PI. O político recorreu ao TSE.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) conta com 07 (sete) Ministros. Quatro Ministros votaram pela cassação e dois votaram pela absolvição. Com 4 a 2 restando apenas um Ministro votar, o resultado está praticamente definido pela cassação. Pois bem, o último Ministro a votar pediu vista em 29 de março de 2012 e, em 18 de abril encerrou seu mandato no TSE.

O Ministro em questão é o Min. Ricardo Lewandowski, revisor do mensalão. Bom, o que aconteceu, quem o substituiu foi o Ministro José Dias Toffoli que recebeu o recurso dia 11 de maio e até hoje não decidiu. Essa demora implica em prejuízo eleitoral para a sociedade. O prefeito é candidato a reeleição naquele Município. Campanha a todo o vapor. 

Não estou falando aqui de corrupção, nada disso. O que eu critico é o fato de o Ministro, sabendo que seu mandato termina em 18 de abril, no dia 28 de março pedir vista de um julgamento que se encontra com o placar de 4 a 2, restando apenas seu voto. Jurista experiente que é sabia das consequências de seu pedido de vista. Com o término do mandato em vista deveria ter responsabilidade de fazer este pedido e votar antes de sua saída do Tribunal.

Retornando o raciocínio exposto no início, o Poder Judiciário, daqui por diante, vai merecer que, cada vez mais, protestos sejam feitos na sua porta, para indicar, também para os juízes que atitudes como esta não passarão despercebidas. A sociedade já sabe: O STF EXISTE! Daqui a pouco saberá da existência dos outros órgãos também.