sábado, 7 de novembro de 2009

De olho no STF.

Os estudiosos de diversos ramos das ciências humanas (Direito, Ciências Políticas, Filosofia, etc.) constataram há muito tempo o movimento de ascensão do Poder Judiciário. É um fenômeno mundial. Atualmente o cidadão brasileiro que assiste jornal na TV já pode perceber que muitas das decisões políticas difíceis têm sido tomadas pelo STF. O discurso dos nossos parlamentares é sempre o mesmo: “é uma questão para os ministros do STF decidirem”. E isso por quê? Os nossos políticos só querem decidir sobre o que não acarretará nenhum ônus político. Se o assunto divide a opinião da sociedade é deixado de lado até que seja proposta uma ação judicial (muitas vezes pelos próprios partidos) para que o Supremo decida (aborto, união homoafetiva, células-tronco embrionárias, etc.). Evitando assim, a perda de votos ou no mínimo, o desgaste.


Para o Professor OSCAR VILHENA VIEIRA, pós-doutor em direitos humanos, “um maior número de brasileiros vai se acostumando ao fato de que questões cruciais de natureza política, moral ou mesmo econômicas são decididas por um tribunal, composto por onze pessoas, para as quais jamais votaram e a partir de uma linguagem de difícil compreensão, para quem não é versado em direito”¹.


É preciso esclarecer, porém, que essa não é uma opção dos onze ministros do Supremo. Esta foi uma opção da Assembléia Constituinte que elaborou o texto da atual Constituição (1988), e, indiretamente, uma opção do povo. A Constituição de 1988 acolheu diversos interesses, muitos deles de classes que se opunham na disputa pelo poder. O legislador constituinte escolheu o STF para guardar muitos destes interesses protegendo-os de maiorias eventuais. Essa, talvez, seja uma das razões para o aumento da exposição do Ministros na mídia: O STF é o guardião da Constituição.


Para o Professor Luis Roberto Barroso, Professor Titular de Direito Constitucional da UERJ, “um exemplo de como a agenda do país deslocou-se do Legislativo para o Judiciário: as audiências públicas e o julgamento acerca das pesquisas com células-tronco embrionárias, pelo Supremo Tribunal Federal, tiveram muito mais visibilidade e debate público do que o processo legislativo que resultou na elaboração da lei”².


O STF já não é mais um desconhecido, influi ativamente na vida do país e nas vidas dos cidadãos, diretamente. Talvez por isso, recentemente uma birra do Senado ao não cumprir decisão do Supremo tenha gerado tanta polêmica, tanta indignação. E imediatamente seu presidente José Sarney se adiantou em dizer que era um desgaste desnecessário “Eu achava que o Senado não podia se expor a essa situação. Mas infelizmente essa foi a decisão tomada pela Mesa diretora da Casa”³, como noticiou o site “congressoemfoco” em 05/11/2009.


O Brasil se fortalece com um Supremo forte e ativo. E os cidadãos, que ainda não aprenderam a fiscalizar Legislativo e Executivo, precisam correr, pois devem manter-se de olhos abertos também para os onze ministros do Supremo.


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¹ Revista Direito GV, São Paulo 4(2), p. 441-464, JUL-DEZ 2008.
² Controle de Constitucionalidade no Direito Brasileiro, Ed. Saraiva, 2009, p. 338.
³ http://congressoemfoco.ig.com.br/noticia.asp?cod_canal=1&cod_publicacao=30469

2 comentários:

Julio Cesar Santiago de Oliveira disse...

Muito boa a reflexão.

A visibilidade que vem ganhando o Judiciário e o fato de cada vez mais decidirem questões ligadas ao cotidiano geral da sociedade, e não só aos interesses individuais de pessoas que o procuram, demanda maior atenção de todos aqueles que se preocupam com um Estado Democrático de Direito.

Frederico Alencar disse...

Excelente texto, Léo.
Esclarecedor.