quinta-feira, 1 de outubro de 2009

Prova do Enem cancelada X sigilo das fontes

Na manhã de hoje o Ministro da Educação anunciou o cancelamento do exame do Enem, em virtude do vazamento de uma prova que seria aplicada no sábado. Segundo o Ministro, os autores do delito ofereceram a prova ao Jornal Estado de São Paulo. A jornalista que recebeu os autores do delito recusou comprar a prova, no entanto informou ao Ministério da Educação sobre o conteúdo da mesma. Após a identificação de que se tratava da prova a ser aplicada no fim de semana, entendeu-se pelo seu adiamento.

Esse é um caso que não é raro nos meios dos concursos públicos. Em muitos casos, a prova é simplesmente anulada, quando se consegue apurar que realmente houve o vazamento. No caso específico, a questão chama atenção porque houve o envolvimento de um grande jornal de São Paulo, que, agindo eticamente, em princípio, não aceitou comprar as provas.

A Constituição Federal prevê em seu artigo 5°, XIII, que “é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional”. Argumento comum muito utilizado pelos jornalistas para não divulgarem suas fontes, muitas vezes inexistentes. Subterfúgio, aliás, que foge à ética exigida para o exercício da profissão jornalística, quando se trata de divulgar informação falsa. Todavia, a norma constitucional garante a importante liberdade de atuação jornalística, ausente nos tempos negros da ditadura.

Relevante ressaltar, antes que se alegue “sigilo da fonte” para não divulgar o nome das pessoas que ofereceram ao jornal o material furtado, que esse caso não se trata de uma situação garantida constitucionalmente. Os autores do delito não eram “fontes”, mas sim bandidos que furtaram material público federal, com o único intuito de garantir dinheiro fácil. Não estavam querendo denunciar a fraude nos exames, tampouco, denunciar alguma quadrilha que vende provas furtadas.

Aliás, importante que se diga que se a jornalista comprasse a prova, estaria cometendo crime de receptação, cuja pena seria aplicada em dobro em virtude de se tratar de bem da União (art. 180 e § 6° do Código Penal), pois tinha conhecimento da origem criminosa do material.

O Jornal Estado de São Paulo deveria fazer mais um favor a sociedade: divulgar os nomes das pessoas que furtaram a prova e acabar de vez com o fomento a esse tipo de “fonte” que comete o delito e depois vende a “informação” sobre a garantia (impunidade) do “sigilo das fontes”.

E o dinheiro público ...

Um comentário:

Anônimo disse...

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