domingo, 22 de março de 2009

O caso Sean.

Uma disputa judicial vem sendo travada pela guarda no menino Sean Goldman de oito anos. David Goldman (pai biológico) e João Paulo Lins e Silva (pai afetivo) polarizam a disputa. Aos quatro anos de idade Sean e sua mãe viajaram dos EUA, onde viviam, para o Brasil, com autorização de David, para passar férias e não retornaram mais. Na justiça brasileira (RJ) a mãe pleiteou e conseguiu a guarda provisória de Sean. Ela casou-se com João Paulo Lins e Silva e, no ano passado, veio a falecer no parto de sua segunda filha (mais ou menos seis meses atrás). Com a morte da mãe, o padastro requereu e conseguiu a guarda provisória da criança alegando “paternidade socioafetiva”.
O fato de a brasileira ter mantido a criança no Brasil sem autorização do pai e negando-se a retornar aos Estados Unidos fez com que a discussão ganhasse contornos internacionais, pois esta situação é disciplinada pela Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças (Convenção de Haia de 1980). Ou seja, os países signatários da convenção se comprometem a cumpri-la.
Quando os jornais noticiam que os brasileiros estão sendo acusados de sequestro, logo nos vem à sensação de desproporção das acusações. É lógico que não se trata de sequestro como o crime capitulado em nosso Código Penal. Nem é de crime que estamos falando. A Convenção regula casos em que, em síntese, ocorre a retirada irregular da criança do país de origem. Os objetivos da Convenção são os seguintes: a) assegurar o retorno imediato de crianças ilicitamente transferidas para qualquer Estado Contratante ou nele retidas indevidamente; b) fazer respeitar de maneira efetiva nos outros Estados Contratantes os direitos de guarda e de visita existentes num Estado Contratante.
O segredo de justiça imposto pela justiça do Estado do Rio de Janeiro impediu o completo acompanhamento pela imprensa e tornou difícil à sociedade se posicionar sobre o caso, já que somente aos argumentos do pai americano se teve amplo acesso. As entrevistas concedidas pela avó materna e pelo pai afetivo não foram esclarecedoras. O alcance do segredo de justiça não deveria afetar a discussão sobre a questão, porém alguns veículos de comunicação tiveram suas liberdades restringidas de forma aparentemente desproporcional (Folha de São Paulo e Rede Record).
Parece inquestionável que a criança foi retida ilicitamente no Brasil. Somente um argumento muito forte para justificar (legitimar) essa atitude. Pode ser que este argumento exista, mas ainda não veio à tona.
Os quatro anos de Sean vivendo no Brasil, por outro lado, serão relevantes para o desfecho do caso. E será relevante também a demora do pai americano em regular seu direito de visita aqui no Brasil. Em que pese ter sido rápido na atuação diante da justiça americana, o vale formado pela sua ausência na vida da criança nesses quatro anos pesam a favor dos familiares brasileiros, o fato é que David Goldman tinha meios para regular o seu direito de visitar através da mesma ação que pedia o retorno da criança. Como não o fez, não pode exigir que a criança retorne imediatamente para os EUA, sem uma readaptação.
Não há como fugir da realidade de que David é o pai biológico, tem o direito a exercer essa paternidade e apenas numa situação excepcional ele pode perder esse direito. Até o momento essa situação não se configurou (ao menos para nós que não compartilhamos do segredo de justiça). O fato de uma família ter melhores condições (financeiras) que a outra não significa que esta não seja capaz de ter sucesso no desenvolvimento da criança. Entendo ser legítimo que David faça o possível para ficar perto do seu filho e criá-lo, mas critico seu afastamento da vida do menino. O fato de ter vindo ao Brasil e saído sem encontrar o filho por estratégia jurídica é no mínimo esquisito. Não havia qualquer restrição jurídica à sua aproximação da criança. Os carimbos no passaporte não são suficientes para nos fazer acreditar que houve tentativa de realizar o encontro. É um fato que seguramente prejudica o retorno da criança aos EUA. Porém, esse fato, mesmo eticamente condenável não é suficiente para a revogação de sua paternidade.
Numa primeira reflexão, portanto, duas perguntas o judiciário deve responder: (a) de quem é a paternidade? E (b) em qual local a criança deve morar? Levando em conta que o principal interesse a ser defendido por todos é o da criança, o cenário ideal seria David Goldman se estabelecer no Brasil, mantendo a guarda, no mínimo por alguns anos, para não haver ruptura brusca na vida da criança. Do contrário, para o mundo de Sean, ocorrerá um verdadeiro sequestro, seu cotidiano e sua rotina violados, e a confusão estabelecida.

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