sábado, 28 de junho de 2008

Beber ou dirigir eis a questão!

Está em vigor, desde do dia 20.06.2008, a Lei nº 11.705/2008, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro, para inaugurar a era da tolerância zero nas ruas de todo o Brasil. Esta lei prevê que qualquer concentração de álcool no sangue sujeita o condutor a algum tipo de penalidade, tais como multa, suspensão do direito de dirigir por 12(doze) meses e prisão.

Antes, configurava crime o ato de beber e dirigir apenas se comprovado que o motorista bêbado dirigia perigosamente expondo a perigo a incolumidade de outrem. Para a atual Lei 11.705/08, basta que o motorista encontre-se alcoolizado (concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a 6 (seis) decigramas) para a configuração do crime. É importante frisar a mensagem que o legislador quis passar e que ouvimos diariamente nos comerciais de televisão: SE BEBER NÃO DIRIJA!

Essa medida é acertada. É recorrente na mídia a notícia de vidas perdidas por acidentes causados por motoristas bêbados. Quem não se revoltou com uma situação dessas? E quem nunca bebeu e dirigiu? O responsável pelo acidente, na maioria das vezes, não é alguém que se dedica a praticar crimes. Mas do outro lado a família e a vítima também não.

Antes dessa lei a punição para quem bebia e dirigia era apenas administrativa. Não era crime beber e dirigir. Somente configurava crime se, além de beber e dirigir, o cidadão ainda dirigisse perigosamente. As notícias de mortes no trânsito indicavam a insuficiência da puniçao administrativa e para a configuração do crime, provar a direção perigosa era um obstáculo que favorecia a impunidade. O ordenamento jurídico, diante disso, precisava de alteração.

A ação de beber e dirigir passou a configurar crime se comprovado concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a 6 (seis) decigramas. A lei penal não mais permite que o condutor dirija alcoolizado, pois passou a presumir o risco. A lei penal agora entende que basta dirigir alcoolizado para expor a dano potencial a incolumidade de outrem.

Eliminar por completo os acidentes causados pela combinação álcool e direção é missão impossível. Porém, não vejo, a princípio, em relação ao objetivo que se busca, uma desvantagem sequer da nova legislação em relação a anterior. Muitos vão reclamar. Mas o objetivo não é proteger o motorista que bebe, não é preocupação com sua saúde frente aos prejuízos que o álcool traz. A finalidade é evitar os acidentes. Proteger a incolumidade de todos que transitam pelas ruas.
Portanto, SE DIRIGIR NÃO BEBA. SE BEBER NÃO DIRIJA.

Link para Lei 11705/08: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11705.htm

9 comentários:

Bruno Rodrigues disse...
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Bruno Rodrigues disse...

Vou ter que discordar de vc Leo, nao acho justo que toda uma população seja penalizada pela ação irresponsável de uma parcela da população ( que eu mesmo ja fiz parte muitas vezes, mas graças a Deus nao causei nenhum acidente, hoje reconheço meu erro), as estatisticas deixam claro qual é a parcela a população responsável pelos acidentes, talvez fosse mais eficaz uma ação de concientização em cima desta população que em sua maioria são jovens, ok vc vai dizer que concientização nao funciona, então até uma multa corretamente aplicada (sem aproveitamento policial para ganhar dinheiro facil com fasas acusações, nem mesmo suborno para escapar da multa) seria suficiente para inibir este tipo de ação.

Agora como ficam as pessoas que têm o habito de beber uma taça de vinho no almoço, ou uma cerveja gelada apenas para refrescar, será que esta pessoa realmente é perigosa? Ou apenas aquelas que bebem demasiadamentee e nao sabem se controlar? Será que temos que colocar todas as pessoas que bebem no mesmo pacote?

Curiosidade minha, vc como advogado me diz como ficaria uma situação onde eu digo para o guarda que tenho atestado medico para beber uma taça de vinho por almoço para o bem da minha saude (supondo que eu realmente tenha este atestado). Como fica a lei em uma situação dessas?

Questão disse...
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Leo Saoli disse...

Meu amigo Bruno, muitas questões jurídicas podem ser levantadas diante dessa alteração. A opinião que expus não é definitiva e eu não sou um cabeça dura...rs

Ontem numa profunda discussão com o Julio, foi colocado em debate alguma questões penais. Num ponto parece que a lei ficou mais branda. E isto está a merecer um novo artigo, mais técnico. Aguardem.

Sob a ótica administrativa é que veio a alteração mais sensível: a tolerância zero. Não conhecemos todas as pessoas, a lei precisa ser genérica e por isso, não há como eu te dizer se uma pessoa que toma uma taça de vinho no almoço é perigosa ou não. O que eu sei é que não é recomendado que ela volte para o trabalho dirigindo. E só. Ela pode tomar seu viho tranquilamente, quando quiser, o que ela não pode é dirigir depois. Essa é a visão da norma. Se é certo ou errado, vai de cada um. Mas antes já era assim, sempre foi proibido beber e dirigir. Você bem sabe, e eu também, que 6(seis) decigramas não é nada para quem bebe e o permitido antes era a ingestão dessa medida.

Analisando melhor a norma, não houve uma alteração sigificante. Significativo foi o temor que mídia criou e forçou a repressão irracional pelas ruas.

Você não é obrigado a fazer o teste do bafômetro, mas se não o fizer, é conduzido à fazer exame?!? Que esquisito, então você é obrigado a utilizar o bafômetro! Tem alguma coisa errada nisso.

Por fim, concordo que isso será utilizado para maus policiais auferirem mais suborno. E começo a concordar com o Julio quando ele diz que talvez não fosse necessária a alteração, talvez apenas a fiscalização feroz fosse suficiente.

Em síntese, é preciso se informar para não ser refém de uma irreal ameaça de prisão, e se olharmos com cuidado a alteração não foi tão grande.

Um abraço

Bruno Rodrigues disse...

Ok Leo, confesso que de longe não consigo observar todos os detalhes, o que eu tinha como entendimento é que antigamente poderiamos beber até duas taças de vinho que estaria dentro do percentual aceitável pela lei, e agora esses 6 decigramas não permitiriam nem meia taça, agora está melhor esclarecido, mas a midia pelo visto não está sendo muito clara, pelo menos não a midia digital a qual eu tenho acesso hehehe, parece que a ideia é assutar mesmo a população.

Mas mesmo assim fico com o nosso amigo e seu irmão Julio, uma fiscalização mais eficaz talvez fosse suficiente, mas deixemos para discutir mais este e outros assuntos num banco do arco iris com uma skol gelada (desculpe a propaganda, tente arrecadar algum patrocinio da skol que podemos citar mais ela aqui rsrsrs) na mesa qd eu voltar (voltando pra casa sem carro, de onibus ou metro hehehe)

Saulo Alencar disse...

Bem a discussão de vocês é bem legal, mas só gostaria de fazer uma colocação ao bruninho, a lei penal não é para todos, mas para apenas a parcela da sociedade que quer ir de encontro a ela. É o mesmo caso desta nova lei, ela não será aplicada a todos, até porque existem muitas pessoas que não bebem e a estas não serão aplicadas as penalidades da lei, a também os casos dos que bebem e não sabem dirigir (leo), ou ainda dos bebem e são responsáveis tendo consciência de que o certo é pegar um taxi.
Todos os que insistem em fazer diferente estão sujeitos a estas penalidades, que devem realmente ser severas e duras, pois caso a pessoa bata seu carro sozinha embriagada, (pensando de maneira fria), menos mal, pois somente uma família ira sofrer agora quando aquele motorista acaba não só com a vida dele, mas com o de outras tantas pessoas e destrói outras tantas famílias, por um ato inconseqüente de querer ir de encontro ao mundo e a sociedade porque se acha auto suficiente de beber bastante e dirigir.
Muitos de nós já passamos por situações parecidas e como você mesmo falou graças a deus nunca aconteceu nada e se tivesse acontecido?
Somente as pessoas que gostam de beber é que serão aplicadas estas penalidades (nós dois porque o leo não sabe nem andar de bicicleta, rs..rs..rs).
Bem, esta foi só um adendo ao que vocês comentaram.
Minha opinião pessoal é de que a lei é válida, e tem que ser cumprida, o problema é que em nosso estado ela servirá como motivo de barganha de policiais corruptos, ou vc paga a multa de R$ 955,00 e mais a fiança ou morre em tanto na minha mão.
Enfim, situações diversas poderão ser colocadas em prática, mas o certo é que sempre foi proibido beber e dirigir, só que agora esta proibição veio ligada de sanções mais severas, onde o que se tutela é a vida em coletivo e não a pessoa una.

Saulo Alencar disse...

Movido pela discussão aqui colocado em pauta em após muito pensar no que vocês aqui expuseram me veio a seguinte indagação: O crime expresso na lei consiste em dirigir embriagado, o que não é a mesma coisa que dirigir após ingerir bebida alcoólica.

Pergunto, a vocês qual a solução dada para este caso?
O que vocês acham mais correto?

Leis parecidas com a nossa existem em vários países do mundo, mas devem ter sido mais bem escritas.


Abraços

Bruno Rodrigues disse...

Bela colocação Saulo, a questção atual, quer dizer principal, é descobrir exatamente este limite entre ingerir bebida alcoolica e ficar embriagado, provavelmente este limite varia de pessoa à pessoa, o que fazer neste caso? Que limite adotar como aceitável para dirigir? Aqui que entra a grande polemica deste assunto! Preciso beber pra pensar melhor sobre isso hehehe

Leo Saoli disse...

Exatamente pessoal,
observando a lei percebe-se que antes não havia esse limite de 6 decigramas para configurar crime, quem ingerisse menos que isso e dirigisse perigosamente cometia crime...
Agora se o cara beber 3 decigramas e aloprar na contramão, não incorre nesse crime! (não sei se incorrerá em outro, mas nesse não incorre)...